Serviço de Alistamento Militar presencial e On-line
Emissão de 1ª e 2ª vias da Certificado de Reservista;
Emissão de Atestado de Desobrigação;
Emissão de 2ª Via de Certificado de Dispensa de Incorporação;
Emissão de 2ª Via Transferência de Município;
Emissão da Apresentação do Serviço de Reserva (EXAR);
Emissão de Certificado Isenção (CI) Notoriamente Incapazes.

• Presencial
• Pela Internet

Para o ALISTAMENTO MILITAR, que é obrigatório para o SEXO MASCULINO, o cidadão deve se dirigir à Prefeitura Municipal no ano que completa 18 anos, independente do mês de aniversário, no setor da Junta de Serviço Militar, no período compreendido entre 1 de janeiro até 30 de junho (Prazo Legal). Após essa data o cidadão terá que pagar multa.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1. RG OU CNH (ORIGINAL E CÓPIA)
2. CPF (OBRIGATÓRIO) (ORIGINAL E CÓPIA);
3. CERTIDÃO DE NACIMENTO OU CASAMENTO (ORIGINAL E CÓPIA);
4. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (Em nome do próprio cidadão, dos pais ou avós);
5. BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA 2ª VIA DO ALISTAMENTO MILITAR

O município de Gravatá, por não ser tributário, o cidadão automaticamente é dispensado do serviço militar, retornando a JSM dentro de 20 dias para receber seu certificado.
No ato do alistamento o cidadão recebe o CAM (Certificado de Alistamento Militar), que inicialmente tem a finalidade de possibilitar: Matrícula em universidades, Requisição de Título eleitoral, contratação de trabalho, dentre outros.

ETAPAS ON LINE
• O cidadão entra no site (https://alistamento.eb.mil.br) realiza o passo a passo.
• Após o pagamento das guias, deve se dirigir a Prefeitura Municipal, munido do comprovante de pagamento, apresentar no setor da Junta de Serviço Militar, para os procedimentos até receber os documentos solicitados.

ETAPAS PRESENCIAL
• O cidadão deve se dirigir a Prefeitura Municipal (Setor JSM), munido de RG/CNH, CPF, Certidão de nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência em seu nome ou em nome de seus pais/avós
• Fazer a solicitação;
• Entregar Documentação exigida;
• Pagar as guias das taxas e multa (se houver);
• Retornar a Junta de Serviço Militar (JSM) e apresentar as guias pagas;
• Receberá o CAM (Comprovante de Alistamento Militar);
• A entrega do CERTIFICADO DE RESEVISTA é realizada mediante Juramento à Bandeira com data previamente marcada;
• Os Serviços como Certificado de dispensa, Certificado de desobrigação, transferência de domicílio e 2ª Vias é similar ao procedimento do Alistamento Militar.

Taxa 1ª via = R$ 5,24; Multa 1ª via = 5,24; Taxa 2ª via = R$ 5,24; Multa 2ª via = R$ 15,72

Prazo para realização deste serviço:
3 Dia(s)

Informações úteis:
O município de Gravatá, por não ser tributário, o cidadão automaticamente é dispensado do serviço militar, retornando a JSM dentro de 20 dias para receber seu certificado.
Cidadãos que requerem a 2ª via, atestado de desobrigação recebem o documento num prazo de 15 dias;

Prazos de execução do serviços:
Certificado de Alistamento Militar (CAM): 10 (dez) minutos;
Certificado de Dispensa de Incorporação: 03 (três) dias úteis;
Emissão de 2ª Via de Alisamento Militar: 03 (três) dias úteis;
Atestado de Desobrigação: 03 (três) dias úteis;
Certificado de Reservistas: Após Juramento à Bandeira;

Juramento à Bandeira: EXCEPCIONALMENTE SUSPENSO PELO DECRETO FEDERAL Nº 10538/20

PARA OS CASOS DE EMISSÃO DE 2ª VIA, É OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O).