PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

CADÚNICO

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Cadastro Único, programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único - SECAD, é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

É necessário que o cidadão possua o CADÚNICO para ter acesso aos demais programas sociais a nível nacional.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

As documentações necessárias para o cadastro são:
a) Documento de Identidade;
b) Documento de CPF (obrigatório);
c) Registro civil (casamento ou de nascimento);
d) Comprovante de residência;
e) Declaração escolar;
f) Título de eleitor (obrigatório);
g) Carteira de Trabalho (CTPS);
i) Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária.

Para usufruir do serviço é necessário cumprir o seguinte requisito:
1) Possuir de renda familiar de 0 até 3 salários mínimos;

Observação:
1) Os documentos de CPF ou Título de Eleitor são documentos obrigatórios para realização do cadastro. As demais documentações são para composição do cadastro.
2) O prazo para atualização do cadastro é de 2 anos (no máximo) para não sofrer nenhum bloqueio ou cancelamento dos benefícios (pode comparecer para atualização antes dos dois nos casos de atualização).
3) O CADUNICO contempla também as populações: indígenas, quilombolas, GPTE (Grupo populares tradicionais e específicos - ribeirinhos, pessoas em situação de rua, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, famílias acampadas, famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura, família de presos nos sistema carcerário, família de catadores de material reciclável, família de ciganos, extrativistas, família pertencentes a comunidade de terreiros).

Principais Etapas

Passo 1: Procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único

Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. No CRAS, vai ser possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.

Passo 2: Organizar a documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar.
É necessário que essa pessoa leve seu CPF ou Título de Eleitor e também apresente pelo menos um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes documentos descritos em REQUISITOS.

Passo 3: Realizar a entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o Responsável Familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da Prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena, quilombola, etc. Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.
Passo 3.1: Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social. Esse processo

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
36 Hora(s)

Informações úteis:
Após a efetivação do cadastro, é disponibilizado o NIS em até 36 horas após análise do Governo Federal (dias úteis).

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CRAS I
08:00hs às 16:00hs
Rua Felinto de Faria Castro, S/N, Cruzeiro, 55.644-160
CRAS II
08:00hs às 16:00hs
Rua Auditor Jurandir de Medeiros, S/N, Área Verde,
CRAS III
08:00hs às 16:00hs
Rua Santa Mônica, S/N, Bairro Novo,
CRAS IV
08:00hs às 16:00hs
Rua Heleno Joaquim de Santana, 23, Maria Auxiliadora,
SEDE CADÚNICO/BOLSA FAMÍLIA
07:00hs às 15:30hs
Avenida Dantas Barreto, S/N, Prado,
ESPAÇO INTEGRAR - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07:00hs às 13:00hs
Avenida Agenor Peixoto, S/N, Riacho do Mel,

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

O que é o NIS?

O NIS é o Número de Identificação Social atribuído pela Caixa Econômica Federal para identificar pessoas cadastradas em programas sociais do governo. Dessa forma, saber o que é NIS é importante para todo brasileiro que quer ou vai receber um benefício das políticas públicas e para quem emprega ou é empregado.

Pagamentos não realizados, atrasados, bloqueados, suspensos ou ausência de saque

Caso os pagamentos não realizados, atrasados, bloqueados, suspensos ou ausência de saque o cidadão deverá procurar o CRAS da sua localidade ou a Sede do CADÚNICO.

Para que serve o NIS?

Para receber benefícios e direitos previstos a determinados cidadãos brasileiros, você precisa seguir alguns passos de cadastro e de identificação. O CPF, por exemplo, é usado em muitos casos. Em outros, o governo atribui outro número específico para identificar você dentro de um programa. Esse é o caso do NIS.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.