PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

EMISSÃO DE CERTIDÕES

Indústria e Comércio

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A Sala do Empreendedor oferece um serviço essencial para os microempreendedores individuais (MEI): a emissão de certidões que comprovam a regularidade fiscal e jurídica do seu negócio. ✅

Entre as certidões disponíveis estão:
>🧾 Certidão de Débitos Tributários (CND)
Comprova que o MEI está em dia com suas obrigações fiscais junto à Receita Federal.
>🏦 Certidão de Regularidade do FGTS (CRF)
Confirma que o MEI está regularizado com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
>🔒 Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS
Comprova a regularidade das contribuições previdenciárias do MEI.

Para que servem essas certidões?
Esses documentos são importantes para:
📌 Participar de licitações públicas,
📌 Obter financiamentos e linhas de crédito,
📌 Comprovar a regularidade do negócio em processos administrativos e legais.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

- CPF/CNPJ.

Principais Etapas

1️⃣ Identifique o tipo de certidão que deseja emitir
Escolha a certidão necessária para seu objetivo, como:
🧾 Certidão Negativa de Débitos (CND);
🏦 Certidão de Regularidade do FGTS (CRF);
🔒 Certidão de Regularidade Previdenciária (CND do INSS).

Outros tipos disponíveis.

2️⃣ Solicite a certidão presencialmente
Compareça ao atendimento da Sala do Empreendedor com:
📍 Endereço: Rua Sérgio Loreto, 255 – Centro, Gravatá – PE
🕖 Horário: das 07h às 13h
📄 Documentos: CPF ou CNPJ

3️⃣ Receba a emissão da certidão
A certidão será emitida já no momento do atendimento para sua comodidade. ✔️

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Minuto(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1075 ou Whatsapp (81) 9 7314-7472.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
SALA DO EMPREENDEDOR
07:00hs às 13:00hs
Rua João Pessoa, 44, Centro, 55.641-120
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.