PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

EMISSÃO DE FOLHA RESUMO PARA CONCESSÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, ajudando a tornar o custo da energia mais acessível. 💡

💰 O desconto pode chegar a:
Até 65% na tarifa para famílias de baixa renda;
Até 100% para famílias Indígenas e Quilombolas, conforme o consumo.

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar a Folha Resumo, documento que comprova sua situação socioeconômica.

📍 Onde solicitar a Folha Resumo?
Você pode solicitar presencialmente na Sede do Bolsa Família.

Esse serviço é gratuito e essencial para garantir o direito à Tarifa Social e aliviar o peso da conta de energia no orçamento familiar! 💙

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Requisito:

- Ter Cadastro Único atualizado com número do NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

Documentação:

1. Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo:

- CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
Obs. Para os índios que não possuam esses documentos, será admitido apenas a apresentação do RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena).
- NIS - Número de Identificação Social.

 2. Famílias com Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), Lei LOAS:

- Número do Benefício (NB);
- CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
- Caso a família seja indígena ou quilombola, deve apresentar também o NIS.

 3. Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica: 

- CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
- NIS - Número de Identificação Social;
- Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico (homologado pela Secretaria Municipal de Saúde, nos casos em que o médico não atue no âmbito do sistema Único de Saúde – SUS ou em estabelecimento particular conveniado), comprovando a necessidade do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, necessitem de energia elétrica.

Principais Etapas

1️⃣ Verificar Cadastro Único (CadÚnico)
Compareça à sede do CadÚnico, localizada na Avenida Dantas Barreto, S/N, Prado e confirme se seu cadastro está atualizado e se você possui o NIS – Número de Identificação Social, para que seja emitida a folha resumo.

2️⃣ Solicitar o benefício
Acesse o site da Neoenergia Pernambuco pelo link:
👉 https://agenciavirtual.neoenergia.com/#/login
Faça login com seus dados e solicite o cadastro na Tarifa Social ou compareça presencialmente na sede da Neoenergia, localizada na R. Rui Barbosa, 226 - Centro, Gravatá - PE, 55641-100, com a conta de energia, documentos de identificação (CPF e RG), folha resumo do cadastro único e NIS.

3️⃣ Aguardar a análise
Após o envio da solicitação, aguarde a análise da Neoenergia Pernambuco.

O prazo de execução do serviço depende da avaliação da empresa.

✅ Como saber se sua solicitação foi aprovada
Verifique sua fatura de energia. No campo “Classificação”, aparecerá uma das seguintes mensagens:
B1 – Residencial - Baixa Renda com NIS
B1 – Residencial - Baixa Renda Indígena
B1 – Residencial - Baixa Renda Quilombola
B1 – Residencial - Baixa Renda Assistência Social Continuada - BPC

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)

Informações úteis:
CADÚNICO/BOLSA FAMÍLIA
(81) 3299-1899, Ramal 2009
cadunico@gravata.pe.gov.br

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
SEDE CADÚNICO/BOLSA FAMÍLIA
07:00hs às 15:30hs
Avenida Dantas Barreto, S/N, Prado,

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

A tarifa social pode ser utilizada com mais de uma residência?

Não, apenas uma residência pode ser contemplada com o serviço por ser vinculada a família referenciada no cadastro único.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.