PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ)

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Este serviço foi instituído pelo Decreto nº 8.869/2016 e atualizado pelo Decreto nº 9.579/2018. Ele está alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância, que define diretrizes para políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida — reconhecidos como fundamentais para o desenvolvimento humano. O programa tem como objetivo unir esforços de diferentes áreas (como saúde, assistência social, educação e direitos humanos) para garantir o bem-estar de gestantes e crianças na primeira infância, além de oferecer suporte adequado às famílias em situação de vulnerabilidade.

👨‍👩‍👧‍👦 Público-alvo
Famílias com gestantes e crianças de 0 a 6 anos, em especial aquelas que se enquadram nos seguintes critérios prioritários:
✅ Famílias com gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF);
✅ Famílias com crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
✅ Crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar por medida de proteção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

🎯 Para que serve?
✔️ Promover o desenvolvimento integral da criança desde os primeiros anos de vida;
✔️ Atuar de forma intersetorial, envolvendo diferentes políticas públicas;
✔️ Oferecer acompanhamento às famílias com foco na saúde, nutrição, segurança, educação e fortalecimento de vínculos;
✔️ Contribuir para a superação da pobreza e quebra do ciclo de desigualdades.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Documento:
- Número do NIS (CADÚNICO).

Condições:
- Estar gestante;
- Crianças que possuem 0 a 3 anos;
- Crianças que possuem 3 a 6 anos que estiverem no programa BPC.

Principais Etapas

1️⃣ Busca ativa nos territórios atendidos pelos CRAS
A equipe realiza buscas ativas regulares nas comunidades, com o objetivo de:
🔍 Localizar famílias com gestantes ou crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade;
🧾 Identificar e cadastrar possíveis beneficiários;
🗣️ Realizar entrevistas e escuta qualificada para construir o perfil social das famílias.

2️⃣ Formas de acompanhamento por visitas domiciliares
As visitas são organizadas conforme o perfil da família, garantindo atenção contínua e personalizada:

👶 Crianças de 0 a 3 anos
📅 Visitas semanais
👉 Acompanhamento mais próximo para garantir o desenvolvimento saudável e o fortalecimento de vínculos familiares

🧒 Crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do BPC
📅 Visitas quinzenais
👉 Monitoramento contínuo das condições de vida e necessidades das crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade acentuada

🤰 Gestantes
📅 Visitas mensais
👉 Acompanhamento durante o período gestacional com orientações sobre saúde, direitos, vínculos familiares e preparo para a chegada do bebê

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
12 Meses

Informações úteis:
CRAS I
(81) 3299-1899, Ramal 2008
cras01@gravata.pe.gov.br

CRAS II
(81) 3299-1899, Ramal 2007
cras02@gravata.pe.gov.br

CRAS III
(81) 3299-1899, Ramal 2004
cras03@gravata.pe.gov.br

CRAS IV
(81) 3299-1899, Ramal 2002
cras04@gravata.pe.gov.br

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CRAS I
08:00hs às 16:00hs
Rua Felinto de Faria Castro, 87, Cruzeiro, 55.644-160
CRAS II
08:00hs às 16:00hs
Rua Auditor Jurandir de Medeiros, 610, Área Verde,
CRAS III
08:00hs às 16:00hs
Rua Santa Mônica, S/N - CAIC, Bairro Novo,
CRAS IV
08:00hs às 16:00hs
Rua Heleno Joaquim de Santana, 23, Maria Auxiliadora,
ESPAÇO INTEGRAR - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07:00hs às 13:00hs
Avenida Agenor Peixoto, S/N, Riacho do Mel,

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

O Cadastro no Programa Criança Feliz me exclui do Bolsa Família?

Não, o cadastro no Programa Criança Feliz não influencia no recebimento do benefício relativo ao Bolsa Família.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.