PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

PROCON Gravatá

Atendimento

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O PROCON tem como objetivo atender a população em geral nos termos relacionados às relações de consumo, nas áreas de assuntos financeiros, produtos, serviços, saúde, educação etc., as pessoas que comparecem ao PROCON podem receber orientações ou formalizar uma Reclamação.
É importante salientar que a Unidade do PROCON Gravatá é vinculada ao PROCON Estadual. No entanto quanto à realização de "Fiscalização e Aplicação de Multas" a competência é do PROCON Estadual. Assim quando recebemos a reclamação que seja necessária a Fiscalização, formalizamos a Reclamação e repassamos para o PROCON Estadual para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Outro ponto importante a se destacado é o de que o PROCON não efetua reclamações de Pessoas Jurídicas, as formalizações de reclamações são apenas de Pessoas Físicas, ou seja, consumidores em geral.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

O serviço realizado pelo PROCON/Gravatá é gratuito aos consumidores em geral (pessoa física).
E importante salientar que na maioria dos casos as reclamações são efetuadas diretamente com o fornecedor por meio do Sistema SINDEC Nacional, no qual as reclamações são envidas por meio eletrônico de e-mail e no prazo máximo de 12 dias já ter uma solução para o problema do consumidor. No entanto, no momento não estamos realizando estas Reclama soes via e-mail, pois, estamos aguardando a instalação da internet na unidade do PROCON/Gravatá. E o atendimento por telefone também não está funcionando, pois estamos aguardando a instalação do telefone fixo ou móvel.

Principais Etapas

No momento as formas de contato com o setor responsável se dá apenas de modo presencial, pois estamos aguardando a instalação da internet e da linha telefônica, ou telefone móvel na unidade do PROCON/Gravatá. Caso algum envio de documentação, pode ser anexado no e-mail: procongravatapmg@outlook.com.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
12 Dia(s)

Informações úteis:
O Consumidor deve comparecer pessoalmente na unidade do PROCON, portando: CPF, Identidade e Comprovante de Residência e apresentar os documentos que comprovem a relação de consumo, tais como: Nota Fiscal, Comprovante de Compra, Contrato de Serviço, Fatura de Cartão, Boleto de Pagamento, Extrato Bancário, Extrato de Pagamento, etc.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
PROCON
08:00hs às 13:00hs
Rua João Pessoa, 44, Centro, 55.641-120

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

0 consumidor alega ter seu fornecimento de energia (ou água) suspenso por uma fatura já paga?

A reclamação será efetuada diretamente ao setor jurídico da Empresa fornecedora de serviço. Solicitando o restabelecimento imediato do serviço.

0 consumidor apresenta fatura em valor exorbitante fora de sua média de consumo?

A reclamação será formulada solicitando o cancelamento de fatura e a emissão de fatura com valor devido.

0 Consumidor foi surpreendido com um valor depositado em sua conta corrente referente a um empréstimo consignado que o mesmo não solicitou?

A reclamação será formalizada para que seja cancelado o empréstimo consignado, como também o ressarcimento dos valores que foram descontados indevidamente.

A empresa prestadora de serviço não executa o serviço e/ou reparo no prazo determinado?

Neste caso, a Reclamação será formulada objetivando a solução imediata para o problema do consumidor.

A Instituição Bancária está cobrando do cliente por serviços que não foram contratados pelo consumidor (tais como: seguros, tarifas bancárias, planos odontológicos, empréstimos, etc.)?

Neste caso, será efetuada uma reclamação objetivando o cancelamento imediato dessas cobranças, como também o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

A operadora efetuou uma mudança de plano sem a anuência do consumidor?

Será efetuada uma Reclamação para que seja cancelado o novo plano e que seja habilitado o plano anteriormente contratado.

A Operadora não está prestando o serviço para o cliente, ou o serviço está em desacordo com o que foi contratado (tais como: bloqueio de serviço, bloqueio de número, não acesso ao serviço con

A reclamação será efetuada para que ocorra o mais rápido possível a liberação do serviço contratado com o usuário.

O consumidor foi surpreendido com uma cobrança de conta já paga e ameaça de inclusão de seu nome no SCPC/SERASA?

Neste caso, será efetuada uma Reclamação para o cancelamento imediato desta cobrança indevida.

Operadoras de telefonia móvel e fixa (Claro, Oi, Tim, Vivo, etc.)

Neste caso, será efetuada uma reclamação perante a Empresa de telefonia solicitando o cancelamento imediato desta cobrança indevida, como também os ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.