ALTERAÇÃO CADASTRAL OU BAIXA DO MEI
Indústria e Comércio
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
> Alteração Cadastral do MEI
É o processo de atualizar as informações do seu microempreendimento junto à Receita Federal. Você pode alterar:
🏠 Endereço
🛠️ Atividade econômica (CNAE)
🏷️ Nome fantasia
📞 Dados de contato
Essa atualização mantém seu cadastro correto e evita problemas futuros com órgãos fiscalizadores.
> Baixa do MEI
Quando o microempreendedor decide encerrar seu negócio, deve solicitar a baixa do MEI, que significa o encerramento oficial do registro do seu CNPJ. Isso é importante para:
❌ Evitar cobranças de impostos ou encargos futuros
📅 Encerrar a existência legal do negócio
O processo de baixa pode ser feito de forma rápida e prática pela internet.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
- Conta Gov,
- Celular (Smartphone),
- CPF/CNPJ.
Principais Etapas
O interessado em alterar dados cadastrais ou solicitar a baixa do MEI deve:
📍 Comparecer à Sala do Empreendedor
Rua Sérgio Loreto, 255 – Centro, Gravatá – PE, CEP: 55641-110
🕖 Atendimento: das 07h às 13h
📋 Levar:
- CPF ou CNPJ
- Celular (smartphone) com acesso à Conta GOV.BR
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Minuto(s)
Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1075 ou Whatsapp (81) 9 7314-7472.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
SALA DO EMPREENDEDOR
07:00hs às 13:00hs |
Rua João Pessoa, 44, Centro, 55.641-120 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O que fazer se não conseguir acessar o GOV devido à perda da senha para realizar a alteração?
Se o microempreendedor não conseguir acessar o portal GOV devido à perda da senha, a primeira medida é tentar recuperar a senha por meio da opção de recuperação online disponível no próprio portal. Caso a recuperação não seja bem-sucedida, o próximo passo é buscar orientação no Ministério do Trabalho e/ou no INSS, que podem fornecer uma senha provisória para que o usuário consiga acessar e realizar as alterações necessárias.
Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.