PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

PUBLICIDADE

Controle Urbano

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Quer colocar anúncios, placas ou faixas para divulgar seu negócio ou evento na cidade? Para isso, é necessário obter a autorização oficial! ✅

O serviço de Publicidade permite a veiculação desses materiais dentro dos limites urbanos, garantindo que tudo siga as regras da cidade. 🏙️

📍 A autorização e fiscalização ficam por conta da Secretaria de Controle Urbano.
💰 O valor a ser pago depende do tipo de material e do local onde será instalado, conforme a legislação municipal.

Assim, sua publicidade fica legal e organizada, respeitando as normas da cidade! 🎯👍

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Pela Internet

Requisitos

- Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel ou responsável;
- Contrato Social, CNPJ ou Documentos do responsável pela empresa anunciante e anunciada ou Pessoa Física;
- ART ou RRT;
- Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
- Cópia da Escritura do Lote c/ RGI;
- 01 via do Projeto de instalação e de especificação do equipamento (com as indicações solicitadas pela Lei nº 3420/2007);
- Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
- Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel, com firma reconhecida, autorizando a instalação do equipamento publicitário, quando de terceiros (se for o caso).

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

Principais Etapas

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta.
📋 Informe seus dados pessoais: nome, CPF, endereço, contato e escolha uma senha segura.

2️⃣ Login na Plataforma
Entre na sua conta usando o nome de usuário e a senha que criou. 🔐

3️⃣ Anexar Documentos
No painel, escolha a solicitação que deseja e envie todos os documentos exigidos. 📁📎

4️⃣ Geração do Boleto
Depois de enviar os documentos, o boleto para pagamento será gerado automaticamente. 💳

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Pague o boleto e envie o comprovante pelo mesmo processo na plataforma. 📤💰

6️⃣ Acompanhamento
Aguarde o prazo informado para o andamento do seu pedido. Fique de olho na plataforma para ver notificações ou pedidos de informações extras. 👀⏳

7️⃣ Aprovação
Quando aprovado, você deverá apresentar as declarações e Certidões Negativas de Débito (CND’s) da empresa, do imóvel e do responsável técnico. 📄✔️

❗ Importante: Todo o processo é feito pela plataforma. Se tiver dúvidas ou dificuldades, pode procurar atendimento presencial ou ligar para (81) 3299-1899, ramal 1060. 📞👥

Taxas

Mural Publicitário (anual, por m²): R$ 15,22
Letreiro na Fachada ou Testada do Imóvel (anual, por m²): R$ 15,22
Painel Luminoso em Terreno Próprio ou Autorizado (anual, por m²): R$ 152,40
Painel Luminoso em Abrigo de Ônibus ou Praça (anual, por m²): R$ 152,40
Faixa (mensal, por m²): R$ 29,56
Balão (mensal, por unidade): R$ 147,81
Estandarte / Galhadarte (mensal, por m²): R$ 29,56
Mobiliário Urbano - Poste de placas toponímicas, lixeiras e outros (anual, por m²): R$ 147,81
Publicidade Sonora através de Altofalante em Veículo (mensal, por unidade): R$ 591,27
Veículo Automotor - Anúncio Visual (mensal, por m²): R$ 145,48
Placa Justaposta à Fachada (anual, por m²): R$ 14,77
Placa não Justaposta à Fachada em Terreno Próprio ou Autorizado (anual, por m²): R$ 59,12
Publicidade Sonora através de Altofalante em Prédio Comercial (mensal): R$ 591,27

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Atendimento - Controle Urbano
07:00hs às 13:00hs
Rua da Esperança (Parque da Cidade), S/N, Nossa Senhora das Graças, 55.642-530
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.