De acordo com a Resolução CONSEMA nº 001/2018, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) pode liberar, de forma provisória e com critério técnico, a execução de atividades que possam causar alguma mudança no meio ambiente — desde que essas mudanças sejam temporárias e de baixo impacto, ou seja, que não causem danos graves ao ecossistema.

Essa autorização é feita para garantir que as ações que podem afetar a natureza sejam controladas e monitoradas, protegendo o equilíbrio ambiental. 🌱

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Boleto + Comprovante de pagamento;
- Cópia do RG, CPF ou CNH ou CNPJ;
- Comprovante de residência;
- Foto da árvore a ser retirada;
- Compensação ambiental.

Compensação Ambiental – Para cada árvore retirada, você pode escolher uma destas opções:

1️⃣ Plantar 2 árvores nativas com altura entre 1,5m e 2m no local da retirada 🌱

OU

2️⃣ Doar 5 árvores nativas com altura entre 1,5m e 2m para a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) 🌿

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site 👉 https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, preenchendo seus dados pessoais como:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Contato;
- Senha de sua escolha.

2️⃣ Login na Plataforma
Após concluir o cadastro, faça o login com o nome de usuário e a senha criados para acessar sua conta e iniciar o processo desejado.

3️⃣ Anexar Documentos
No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos, conforme orientações do sistema.

4️⃣ Geração do Boleto
Após o envio dos documentos, a própria plataforma irá gerar automaticamente o boleto para pagamento da taxa correspondente ao serviço solicitado.

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.

6️⃣ Acompanhamento do Processo
Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise.

🔔 Fique atento à plataforma: caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

📌 Observação: Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma.
📍 Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável;
📞 Ou pelo telefone: (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br