A Agência Municipal de Meio Ambiente é o órgão responsável por receber, analisar e decidir sobre pedidos de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades que possam causar impacto no meio ambiente ou usar recursos naturais, seguindo as regras da Resolução CONSEMA nº 001/2018.

✅ Licença de Operação (LO):
Quando o empreendimento estiver pronto para começar a funcionar, a AMMA pode liberar a Licença de Operação. Essa licença é a autorização oficial para o início das atividades, seja um negócio, uma obra ou uma pesquisa científica.

Antes de emitir essa licença, a AMMA verifica se todas as medidas de proteção ao meio ambiente foram cumpridas, conforme o que foi definido nas etapas anteriores do processo:
> Licença Prévia (LP) – análise do projeto e seus impactos;
> Licença de Instalação (LI) – autorização para construir ou instalar.

Assim, a Licença de Operação garante que o empreendimento funcione de forma legal e sustentável, cuidando do meio ambiente e da qualidade de vida da nossa cidade. 🌱🌎

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado (#);
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento da taxa (L.O) (#);
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário;
- Caso seja pessoa jurídica anexar = Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa;
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista);
- Cópia do documento de propriedade do imóvel registrada em Cartório;
- RRT ou ART do profissional responsável pelos projetos e teste de absorção;
- Alvará Licença de Construção emitido pela Secretaria de Controle Urbano (#);
- Licença de Instalação emitida pela Agência de Meio Ambiente (#);
- Memorial de Cálculo;
- Teste de Absorção;
- Planta de Arquitetura e Esgotamento Sanitário (anexar apenas 01 jogo para análise).

Obs.: Para os processos que a L.I. foi emitida no ano de 2021, será necessário anexar apenas as documentações marcadas com (#).

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site 👉 https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, preenchendo seus dados pessoais como:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Contato;
- Senha de sua escolha.

2️⃣ Login na Plataforma
Após concluir o cadastro, faça o login com o nome de usuário e a senha criados para acessar sua conta e iniciar o processo desejado.

3️⃣ Anexar Documentos
No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos, conforme orientações do sistema.

4️⃣ Geração do Boleto
Após o envio dos documentos, a própria plataforma irá gerar automaticamente o boleto para pagamento da taxa correspondente ao serviço solicitado.

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.

6️⃣ Acompanhamento do Processo
Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise.

🔔 Fique atento à plataforma: caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

📌 Observação: Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma.
📍 Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável;
📞 Ou pelo telefone: (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br