A Agência Municipal de Meio Ambiente de Gravatá é o órgão responsável por receber, analisar e deliberar sobre pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais, conforme os critérios definidos na Resolução CONSEMA nº 001/2018.
Entre as modalidades previstas, destaca-se a Licença Simplificada, aplicável a empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental. Essa licença pode ser concedida a empreendimentos que possuam até oito (08) banheiros, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação vigente. Ela abrange, de forma unificada, as fases de localização, instalação e operação.
Contudo, para empreendimentos imobiliários que ultrapassem esse limite ou que apresentem maior potencial poluidor, o processo de licenciamento segue o procedimento regular, composto por três etapas: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
O enquadramento de empreendimentos de baixo potencial poluidor ou degradador está previsto na Instrução Normativa CPRH nº 005/2014 – Anexo II desta Carta de Serviços, visando proporcionar maior clareza aos usuários.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas (L.P + L.I);
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário;
- Caso seja pessoa jurídica anexar = Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa;
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista);
- Cópia do documento de propriedade do imóvel registrada em Cartório;
- Alvará de Aprovação emitido pela Secretaria de Controle Urbano;
- Memorial de Cálculo;
- Teste de Absorção;
- Planta de Arquitetura e Esgotamento Sanitário (anexar apenas 01 jogo para análise);
- PGRSCC (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL);
- Cópia da Conta de Água (COMPESA).

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br