O licenciamento ambiental para atividades agrícolas é um instrumento legal que busca garantir que a produção agropecuária ocorra de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais e promovendo o uso responsável dos recursos naturais. Dependendo do porte da atividade, do tipo de cultivo e da área utilizada, a agricultura pode ser classificada como atividade de impacto significativo, exigindo o devido licenciamento junto ao órgão ambiental competente (municipal, estadual ou federal).

As atividades agrícolas que normalmente requerem licenciamento incluem: preparo e uso do solo em larga escala, aplicação de agrotóxicos, irrigação com captação de recursos hídricos, supressão de vegetação nativa, implantação de sistemas de cultivo intensivo e armazenamento de insumos e defensivos agrícolas.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas
- Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa (caso seja pessoa jurídica)
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário e sócio da empresa
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista)
- Cópia do doc. de propriedade do imóvel registrado ou Contrato Locação
- Projeto e ART
- Outorga
- CAR
- Licenças anteriores (quando não for inicial)

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br