O Licenciamento Ambiental – Comercial e Serviços é um processo que visa garantir que as atividades comerciais e de serviços estejam em conformidade com a legislação ambiental municipal, protegendo o meio ambiente e a saúde pública. A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) é responsável pela análise e emissão das licenças ambientais necessárias para o funcionamento de diversos tipos de estabelecimentos comerciais, como lojas, restaurantes, escritórios, indústrias leves e prestadoras de serviços.

Esse licenciamento é essencial para assegurar que as atividades comerciais não causem impactos ambientais negativos, como a poluição do ar, água ou solo, e que adotem práticas adequadas de gestão de resíduos, controle de efluentes e demais aspectos ambientais exigidos pela legislação vigente.

O processo de licenciamento pode envolver a avaliação de diversos aspectos, dependendo da atividade do estabelecimento, como o impacto de emissões atmosféricas, destinação de resíduos, uso de recursos naturais e potencial de contaminação ambiental.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas
- Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário e sócio da empresa
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista)
- Cópia do doc. de propriedade do imóvel registrado ou Contrato Locação
- Cópia do documento do Corpo de Bombeiros
- Licenças anteriores (quando não for inicial)
- Cópia da Conta de Água (COMPESA)

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br