Se você vai abrir ou já tem um posto de combustíveis, saiba que é obrigatório ter o licenciamento ambiental. Isso porque esse tipo de atividade tem um alto potencial de poluição e pode trazer riscos sérios para o meio ambiente e para a saúde das pessoas.

Afinal, a movimentação de combustíveis pode causar:
- Contaminação do solo e da água (inclusive a dos lençóis freáticos) 💧
- Emissão de vapores tóxicos no ar 😷
- Acidentes ambientais, se não houver cuidado 🚨

Por isso, o funcionamento do posto precisa seguir regras e ser acompanhado pelo órgão ambiental da cidade ou do estado.

🛠️ O processo normalmente passa por 3 etapas:
Licença Prévia (LP) – antes da construção;
Licença de Instalação (LI) – para começar a obra;
Licença de Operação (LO) – para funcionar de fato.

👉 Para postos que já existem e ainda não estão regularizados, o órgão ambiental pode exigir estudos mais detalhados, como avaliação de contaminação no local (passivo ambiental).

Cumprir essas etapas é fundamental para garantir que o posto funcione com segurança, dentro da lei e sem prejudicar o meio ambiente.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas;
- Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa;
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário e sócio da empresa;
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista);
- Cópia do doc. de propriedade do imóvel registrado ou Contrato Locação;
- Licenças anteriores (quando não for inicial);
- Estudo do Passivo 1 + ART;
- PGA (Plano de Gestão Ambiental) + ART;
- PAE (Plano de Atendimento a emergências)+ ART;
- PGR (Plano de gerenciamento de risco ) + ART;
- Laudo de estanqueidade + ART.

Obs: Em caso do posto ter troca de óleo apresentar a empresa devidamente licenciada de coleta e o comprovante de recebimento do resíduos.

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site 👉 https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, preenchendo seus dados pessoais como:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Contato;
- Senha de sua escolha.

2️⃣ Login na Plataforma
Após concluir o cadastro, faça o login com o nome de usuário e a senha criados para acessar sua conta e iniciar o processo desejado.

3️⃣ Anexar Documentos
No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos, conforme orientações do sistema.

4️⃣ Geração do Boleto
Após o envio dos documentos, a própria plataforma irá gerar automaticamente o boleto para pagamento da taxa correspondente ao serviço solicitado.

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.

6️⃣ Acompanhamento do Processo
Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise.

🔔 Fique atento à plataforma: caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

📌 Observação: Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma.
📍 Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável;
📞 Ou pelo telefone: (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br