Vai construir um condomínio, loteamento ou outro tipo de empreendimento imobiliário? Então você precisa obter o Licenciamento Ambiental Imobiliário, realizado pela AMMA (Agência Municipal de Meio Ambiente).

Esse processo serve pra garantir que a obra siga as leis ambientais da cidade, avaliando os impactos que o projeto pode causar na natureza e garantindo que tudo seja feito de forma segura, sustentável e responsável.

O licenciamento acontece em etapas:

🔹 1. Licença Prévia (LP)
É a primeira etapa e deve ser solicitada antes de começar qualquer obra!
Nessa fase, a AMMA analisa se o local e o projeto são viáveis do ponto de vista ambiental. Também define o que precisa ser feito pra reduzir os impactos da construção.📄

🔹 2. Licença de Instalação (LI) ou Licença Simplificada (LS)
Depois da LP aprovada, é hora de pedir a LI ou, em alguns casos, a LS (mais simples).
Essas licenças autorizam a construção e a instalação das infraestruturas, sempre respeitando as regras definidas na etapa anterior. 🚧

🎯 O objetivo desse licenciamento é garantir que os empreendimentos ajudem no crescimento da cidade sem destruir o meio ambiente, mantendo a qualidade de vida das pessoas e o equilíbrio com a natureza.

Se você é empreendedor ou vai investir em construção, fique atento: fazer tudo conforme a lei evita problemas futuros! ✅

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas (L.P + L.I);
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário;
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista);
- Cópia do documento de propriedade do imóvel registrada em Cartório;
- RRT ou ART do profissional responsável pelos projetos e teste de absorção;
- Alvará de Aprovação emitido pela Secretaria de Controle Urbano;
- Memorial de Cálculo;
- Teste de Absorção;
- Planta de Arquitetura e Esgotamento Sanitário (anexar apenas 01 jogo para análise);
- PGRSCC (Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil);
- Cópia da Conta de Água (COMPESA).

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site 👉 https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, preenchendo seus dados pessoais como:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Contato;
- Senha de sua escolha.

2️⃣ Login na Plataforma
Após concluir o cadastro, faça o login com o nome de usuário e a senha criados para acessar sua conta e iniciar o processo desejado.

3️⃣ Anexar Documentos
No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos, conforme orientações do sistema.

4️⃣ Geração do Boleto
Após o envio dos documentos, a própria plataforma irá gerar automaticamente o boleto para pagamento da taxa correspondente ao serviço solicitado.

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.

6️⃣ Acompanhamento do Processo
Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise.

🔔 Fique atento à plataforma: caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

📌 Observação: Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma.
📍 Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável;
📞 Ou pelo telefone: (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br