O Licenciamento Ambiental Imobiliário é um processo administrativo realizado pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) que visa garantir a conformidade dos empreendimentos imobiliários com a legislação ambiental vigente. Este serviço é essencial para a avaliação dos impactos ambientais de novos projetos e obras, assegurando que as atividades imobiliárias sejam desenvolvidas de forma sustentável e responsável.

O licenciamento ocorre em duas etapas principais:

Licença Prévia (LP): A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, antes de qualquer obra ser iniciada. Ela avalia a viabilidade ambiental do projeto e as condições necessárias para minimizar seus impactos. É a etapa inicial do licenciamento, que estabelece as diretrizes a serem seguidas durante as próximas fases.

Licença de Instalação (LI) ou Licença Simplificada (LS): Após a aprovação da Licença Prévia, o empreendedor deve solicitar a Licença de Instalação (LI) ou, dependendo do porte e características do projeto, a Licença Simplificada (LS). Essas licenças autorizam a execução do empreendimento e a instalação das infraestruturas necessárias, sempre observando as condições ambientais e de segurança estabelecidas na Licença Prévia.

O objetivo do Licenciamento Ambiental Imobiliário é garantir que os empreendimentos sejam realizados de maneira que minimizem os impactos negativos no meio ambiente, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida da população.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas (L.P + L.I)
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista)
- Cópia do documento de propriedade do imóvel registrada em Cartório
- RRT ou ART do profissional responsável pelos projetos e teste de absorção
- Alvará de Aprovação emitido pela Secretaria de Controle Urbano
- Memorial de Cálculo
- Teste de Absorção
- Planta de Arquitetura e Esgotamento Sanitário (anexar apenas 01 jogo para análise)
- PGRSCC (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
- Cópia da Conta de Água (COMPESA)

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br