Criada pelo Decreto nº 50/2021, a Patrulha Maria da Penha tem como finalidade complementar e apoiar o Poder Judiciário na implementação de políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

🔍 Objetivo do Serviço:
Fiscalizar e monitorar o cumprimento de medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário, garantindo mais segurança e acolhimento às vítimas.

🚓 Como funciona o monitoramento:
Rondas ostensivas nas imediações da residência ou local de trabalho da mulher protegida;
Visitas domiciliares;
Contatos telefônicos.

Tudo isso para assegurar o cumprimento das medidas e prevenir novas situações de violência.

👮‍♀️👮 Responsáveis pela execução:
A Patrulha é realizada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de Gravatá, de forma integrada, fortalecendo a rede de proteção à mulher no município.

⚠️ Importante:
A adesão ao serviço não é compulsória — a mulher em situação de violência deve manifestar o desejo de ser acompanhada e monitorada pela Patrulha.

• Presencial

- Medida Protetiva de Urgência em vigência, expedida pelo Poder Judiciário;
- Assinatura do Termo de Consentimento da vítima, aceitando que o monitoramento seja realizado.

Para acessar o serviço, a cidadã deve:

📍 Comparecer presencialmente no:
Centro de Referência da Mulher
Rua Coronel Estevão Câmara, 241, Centro, CEP 55.641-130

⏰ Horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)

Informações úteis:
Público-alvo: Mulheres em situação de violência doméstica/familiar que tenham Medida Protetiva de Urgência expedidas pelo Poder Judiciário;

O serviço é realizado em parceria entre a Secretaria da Mulher e a a Secretaria de Segurança e Defesa Civil, através do monitoramento do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência com patrulhamento no perímetro da residência da vítima, visitas e acompanhamento telefônico.

Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1092 ou do E-mail: sec.mulher@gravata.pe.gov.br.