PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

SOLICITAÇÃO DE REVISÃO SALARIAL

Aposentados/Pensionistas

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A solicitação de revisão salarial é um serviço destinado aos servidores públicos municipais aposentados ou pensionistas que desejam verificar a correção dos valores dos seus proventos e pensões. Esse procedimento garante que os cálculos estejam corretos e em conformidade com a legislação municipal vigente, assegurando o direito ao recebimento integral e justo conforme determina a lei. ✔️

👥 Para quem é destinado?
- Servidores públicos municipais aposentados 👨‍⚖️👩‍⚖️
- Pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência social do município 🏢

🎯 Objetivos da Revisão Salarial:
- Verificar a exatidão dos cálculos dos proventos de aposentadoria ou pensão 📊✅
- Corrigir eventuais erros ou omissões nos valores pagos ✍️🔍
- Garantir o cumprimento das atualizações legais, reajustes e benefícios previstos na legislação municipal 📅📈
- Assegurar o direito ao recebimento correto de valores retroativos, quando houver identificação de diferenças 💵⏳

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Servidor Público

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH),
- Contra-cheque.

Principais Etapas

1️⃣ Identificação da Inconsistência 🧐
Caso o servidor aposentado ou pensionista perceba alguma inconsistência nos seus proventos, deve se dirigir presencialmente à sede do IPSEG (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá), localizada na Rua João Pessoa, 100, Centro, 55.641-100, que funciona de segunda a sexta, das 07h às 13h.
Documentos necessários:
- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH) 🆔
- Contra-cheque (pode ser emitido no próprio setor) 🧾

2️⃣ Formalização do Requerimento 📝
O servidor formaliza o requerimento, que será encaminhado para análise do departamento jurídico do IPSEG, onde será verificada toda a trajetória e enquadramentos do servidor durante o exercício do cargo público. Após o envio, será entregue um protocolo de acompanhamento 📑 para que o solicitante possa acompanhar o processo.

3️⃣ Análise Jurídica ⚖️
O Parecer Jurídico será emitido em até 15 a 30 dias. O setor responsável entrará em contato para informar o andamento e resultado ao requerente 📞.

4️⃣ Efetivação do Reajuste 💵
Caso seja aprovado, o reajuste salarial será aplicado no próximo pagamento do servidor solicitante 🗓️💰.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
O acompanhamento do protocolo deve ser realizado por telefone (81) 3533-1424, e-mail: ipseggravata@hotmail.com ou presencialmente.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
IPSEG
07:00hs às 13:00hs
Rua João Pessoa, 100, Centro, 55.641-100
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.