A Licença de Comércio Eventual e Ambulante é um documento oficial que autoriza a realização de atividades comerciais temporárias ou itinerantes dentro de um município, como no caso de vendedores ambulantes ou comerciantes que atuam em eventos específicos ou em locais públicos de maneira provisória.

• Pela Internet

Cópia do RG e CPF do responsável pelo evento;
Contrato social, CNPJ e documentos do responsável pela empresa anunciante e annunciada ou Pessoa Física;
ART ou RRT do responsável pelo(s) equipamento, estrutural, elétrica e outros;
Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
Laudo do engenheiro mecânico atestando as condições operacionais e/ou funcionamento dos brinquedos/máquinas em questão;
CND da empresa realizadora do evento;
01 via do projeto de instalação e de especificações do equipamento na escala mínima de 1/100 (com as indicações solicitadas pelas Leis Urbanísticas vigentes);
Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
Declaração a próprio punho de que as instalações foram vistoriadas previamente pelas autoridades definidas e que está autorizada a realizar o evento;
Cópia de Escritura do Lote c/ RGI (se for o caso);
Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel na frente e/ou local onde será realizado o evento do qual será instalado o equipamento, contendo seu endereço e número do cadastro imobiliário do imóvel.

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

7. Aprovação: Após a aprovação o requerente deverá apresentar as declarações, CND’s da Empresa, do Imóvel e do responsável técnico.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1060.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.