PUBLICIDADE
Controle Urbano
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O serviço de publicidade consiste na autorização para a veiculação de anúncios, placas, faixas ou qualquer outro tipo de material publicitário dentro dos limites urbanos do município. O pagamento é realizado na Secretaria de Controle Urbano, que é responsável pela regulamentação, fiscalização e aprovação dos projetos de publicidade. O valor a ser pago varia de acordo com o tipo de material publicitário e o local de instalação, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Pela Internet
Requisitos
Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel ou responsável;
Contrato Social, CNPJ ou Documentos do responsável pela empresa anunciante e anunciada ou Pessoa Física;
ART ou RRT;
Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
Cópia da Escritura do Lote c/ RGI;
01 via do Projeto de instalação e de especificação do equipamento (com as indicações solicitadas pela Lei nº 3420/2007);
Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel, com firma reconhecida, autorizando a instalação do equipamento publicitário, quando de terceiros (se for o caso).
Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.
Principais Etapas
1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.
2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.
3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.
4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.
5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.
6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.
7. Aprovação: Após a aprovação o requerente deverá apresentar as declarações, CND’s da Empresa, do Imóvel e do responsável técnico.
Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1060.
Taxas
Mural Publicitário (anual, por m²): R$ 15,22
Letreiro na Fachada ou Testada do Imóvel (anual, por m²): R$ 15,22
Painel Luminoso em Terreno Próprio ou Autorizado (anual, por m²): R$ 152,40
Painel Luminoso em Abrigo de Ônibus ou Praça (anual, por m²): R$ 152,40
Faixa (mensal, por m²): R$ 29,56
Balão (mensal, por unidade): R$ 147,81
Estandarte / Galhadarte (mensal, por m²): R$ 29,56
Mobiliário Urbano - Poste de placas toponímicas, lixeiras e outros (anual, por m²): R$ 147,81
Publicidade Sonora através de Altofalante em Veículo (mensal, por unidade): R$ 591,27
Veículo Automotor - Anúncio Visual (mensal, por m²): R$ 145,48
Placa Justaposta à Fachada (anual, por m²): R$ 14,77
Placa não Justaposta à Fachada em Terreno Próprio ou Autorizado (anual, por m²): R$ 59,12
Publicidade Sonora através de Altofalante em Prédio Comercial (mensal): R$ 591,27
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)
Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Atendimento - Controle Urbano
07:00hs às 13:00hs |
Rua da Esperança (Parque da Cidade), S/N, Nossa Senhora das Graças, 55.642-530 |
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.