PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

PUBLICIDADE

Controle Urbano

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O serviço de publicidade consiste na autorização para a veiculação de anúncios, placas, faixas ou qualquer outro tipo de material publicitário dentro dos limites urbanos do município. O pagamento é realizado na Secretaria de Controle Urbano, que é responsável pela regulamentação, fiscalização e aprovação dos projetos de publicidade. O valor a ser pago varia de acordo com o tipo de material publicitário e o local de instalação, seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Pela Internet

Requisitos

Cópia do RG e CPF do proprietário do imóvel ou responsável;
Contrato Social, CNPJ ou Documentos do responsável pela empresa anunciante e anunciada ou Pessoa Física;
ART ou RRT;
Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
Cópia da Escritura do Lote c/ RGI;
01 via do Projeto de instalação e de especificação do equipamento (com as indicações solicitadas pela Lei nº 3420/2007);
Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel, com firma reconhecida, autorizando a instalação do equipamento publicitário, quando de terceiros (se for o caso).

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

Principais Etapas

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

7. Aprovação: Após a aprovação o requerente deverá apresentar as declarações, CND’s da Empresa, do Imóvel e do responsável técnico.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1060.

Taxas

Mural Publicitário (anual, por m²): R$ 15,22
Letreiro na Fachada ou Testada do Imóvel (anual, por m²): R$ 15,22
Painel Luminoso em Terreno Próprio ou Autorizado (anual, por m²): R$ 152,40
Painel Luminoso em Abrigo de Ônibus ou Praça (anual, por m²): R$ 152,40
Faixa (mensal, por m²): R$ 29,56
Balão (mensal, por unidade): R$ 147,81
Estandarte / Galhadarte (mensal, por m²): R$ 29,56
Mobiliário Urbano - Poste de placas toponímicas, lixeiras e outros (anual, por m²): R$ 147,81
Publicidade Sonora através de Altofalante em Veículo (mensal, por unidade): R$ 591,27
Veículo Automotor - Anúncio Visual (mensal, por m²): R$ 145,48
Placa Justaposta à Fachada (anual, por m²): R$ 14,77
Placa não Justaposta à Fachada em Terreno Próprio ou Autorizado (anual, por m²): R$ 59,12
Publicidade Sonora através de Altofalante em Prédio Comercial (mensal): R$ 591,27

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Atendimento - Controle Urbano
07:00hs às 13:00hs
Rua da Esperança (Parque da Cidade), S/N, Nossa Senhora das Graças, 55.642-530
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.