EMISSÃO DE CERTIDÕES
Indústria e Comércio
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
O serviço de emissão de certidões disponível na Sala do Empreendedor permite que o microempreendedor individual (MEI) obtenha documentos importantes para a comprovação de sua regularidade fiscal e jurídica. Algumas das certidões que podem ser emitidas são:
Certidão de Débitos Tributários (CND): Comprova que o MEI está em dia com suas obrigações fiscais perante a Receita Federal.
Certidão de Regularidade do FGTS (CRF): Confirma que o MEI está regularizado com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS: Comprova que o MEI está regular quanto às contribuições previdenciárias.
Essas certidões são úteis em diversas situações, como participação em licitações, obtenção de financiamentos, ou até mesmo para comprovar a regularidade do negócio em diferentes processos administrativos.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
CPF/CNPJ.
Principais Etapas
1º Identificação do Tipo de Certidão: O interessado deve identificar o tipo de certidão que deseja emitir, como, Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), Certidão de Regularidade Previdenciária (CND do INSS), entre outras.
2º Solicitação da Certidão: Após a identificação, o interessado deve comparecer no atendimento da Sala do Empreendedor, localizada na Rua Sérgio Loreto, 255, Centro, 55641-110, no horário de 07h às 13h, sendo necessário CPF/CNPJ, para solicitar a emissão da referida Certidão.
3º Emissão: A emissão já realizada durante o atendimento.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Minuto(s)
Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1075 ou Whatsapp (81) 9 7314-7472.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
SALA DO EMPREENDEDOR
07:00hs às 13:00hs |
Rua João Pessoa, 44, Centro, 55.641-120 |
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.