PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Passe Livre para pessoa com deficiência e pessoa idosa - interestadual

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Serviço fornecido para pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou motora, independentemente da idade e autismo) e pessoa Idosa acessarem o transporte público sem adesão de taxas interestadual, conforme normas do Serviço.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

• Pessoa com Deficiência: Comprovar ser pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou motora) independentemente da idade, através de laudo;
• Pessoa Idosa : Maior de 60 anos.

Documentação: NIS, RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico que ateste a deficiência ( Pessoa com Deficiência )

Principais Etapas

• Necessário ter toda documentação completa;
• Acesso ao sistema do Passe Livre – Ministério dos Transportes
• Preenchimento dos Formulários fornecidos pelo Ministério

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)

Informações úteis:
Prazo de execução do serviço: O Beneficiário aguardará parecer do Ministério dos Transportes, validando a carteira do Passe Livre.
O Passe livre para pessoas com deficiência e Pessoa Idosa fornece a pessoa uma carteira a qual dará direito de acessar o transporte público Interestadual de acordo com as normas estabelecidas.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CRAS I
08:00hs às 16:00hs
Rua Felinto de Faria Castro, S/N, Cruzeiro, 55.644-160
CRAS II
08:00hs às 16:00hs
Rua Auditor Jurandir de Medeiros, S/N, Área Verde,
CRAS III
08:00hs às 16:00hs
Rua Santa Mônica, S/N, Bairro Novo,
CRAS IV
08:00hs às 16:00hs
Rua Heleno Joaquim de Santana, 23, Maria Auxiliadora,
SEDE CADÚNICO/BOLSA FAMÍLIA
07:00hs às 15:30hs
Avenida Dantas Barreto, S/N, Prado,
CREAS
08:00hs às 13:00hs
Rua Coronel Estevão da Câmara, 200, Centro, 55.641-130

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Posso solicitar Passe Livre sem laudo médico?

Não. É necessário que toda documentação esteja completa para adesão do serviço, com exceção da Pessoa Idosa.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.