A Descaracterização de Imóvel Rural é o processo para mudar a classificação de uma propriedade que está registrada como rural, mas que já funciona ou está localizada como se fosse urbana. Isso pode acontecer quando o imóvel:
- Está dentro do perímetro urbano da cidade 🏙️
- É usado principalmente para atividades urbanas, como moradia, comércio ou indústria 🏠🏢

⚙️ Esse procedimento é feito junto ao INCRA e, quando aprovado, o imóvel deixa de ser considerado rural para fins legais, fiscais e cadastrais.

Isso facilita:
- A regularização do imóvel 📄
- Parcelamentos e vendas 🏘️
- Adequação às regras e leis da zona urbana 🏛️

Assim, o imóvel passa a se encaixar nas normas da cidade, ajudando o proprietário a usar o terreno da melhor forma possível.

• Presencial

- Certidão de Inteiro Teor;
- RG e CPF do titular;
- Certidão de Viabilidade expedida pelo Município;
- Planta;
- Memorial descritivo;
- ART;
- Requerimento ao INCRA da descaracterização do imóvel.

1️⃣ Início no setor do INCRA da Secretaria de Finanças
📍 Compareça no setor de atendimento da Secretaria de Finanças, Rua Izaltino Poggi, 265 – Prado, Gravatá - PE, CEP 55642-160 que funciona de segunda a sexta, das 08h às 16h
📄 Será formalizado um protocolo solicitando o serviço e em seguida, a análise para verificar se o imóvel pode ser considerado urbano
✅ Se aprovado, o setor libera a descaracterização do imóvel.

2️⃣ Solicite o cancelamento do cadastro rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), finalizando a descaracterização.
📍 Local do atendimento: Secretaria de Finanças, Rua Izaltino Poggi, 265 – Prado, Gravatá - PE, CEP 55642-160
⏰ Horário: Segunda a sexta, das 08h às 16h
📄 O protocolo é realizado presencialmente no setor de Atendimento.

3️⃣ Abertura de Nova Matrícula no Cartório
📝 Com o deferimento da Prefeitura, procure o Cartório de Registro de Imóveis para abrir uma nova matrícula, agora classificando o imóvel como urbano.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1040.

Para os processos do INCRA quando o contribuinte não puder se direcionar até a unidade de cadastro, a entrada no processo poderá ocorrer de forma online através do link: https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/pages/index.jsf?windowId=b76.