A Descaracterização de Imóvel Rural é o procedimento solicitado junto ao INCRA para alterar a classificação de um imóvel de rural para urbano, com base em sua localização geográfica e forma de exploração. Esse processo é necessário quando a propriedade, embora cadastrada como rural, passou a apresentar características urbanas — como inserção no perímetro urbano do município ou uso predominantemente urbano (residencial, comercial, industrial, etc.).
Com a descaracterização aprovada, o imóvel deixa de ser considerado rural para fins cadastrais, tributários e legais, permitindo sua adequação às normas urbanas e facilitando regularizações, parcelamentos, e outras operações específicas da zona urbana.

• Presencial

Certidão de Inteiro Teor;
RG e CPF do titular;
Certidão de Viabilidade expedida pelo Município;
Planta;
Memorial descritivo;
ART;
Requerimento ao INCRA da descaracterização do imóvel.

1. Início na Prefeitura Municipal: O processo deve ser iniciado na Prefeitura do Município onde o imóvel está localizado, que realizará a análise da solicitação. Se for constatado que o imóvel se enquadra como urbano, a Prefeitura poderá deferir a descaracterização.

2. Abertura de Nova Matrícula no Cartório: Com o deferimento da Prefeitura, o interessado deverá abrir uma nova matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, agora com a classificação de imóvel urbano.

3. Solicitação de Cancelamento no SNCR: Por fim, o interessado deve procurar a Unidade Municipal de Cadastro (UMC) para solicitar o cancelamento do cadastro rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), formalizando assim a descaracterização do imóvel rural para urbano. O protocolo é realizado presencialmente no setor de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizado na Secretaria de Finanças, R. Izaltino Poggi, 265 - Prado, Gravatá - PE, 55642-160, que funciona das 08h às 16h.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1040.

Para os processos do INCRA quando o contribuinte não puder se direcionar até a unidade de cadastro, a entrada no processo poderá ocorrer de forma online através do link: https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/pages/index.jsf?windowId=b76.