O serviço de Isenção ou Imunidade de IPTU envolve a não incidência da cobrança do imposto sobre determinados imóveis, seja por decisão legal (isenção) ou por uma garantia constitucional (imunidade).

• Presencial
• Pela Internet

ISENÇÃO DE IPTU POR ÁREA
1. Contribuinte requerente sendo o proprietário:
Identidade ou CNH;
Informar um ponto de referência e telefone para contato.
2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a):
Procuração do proprietário;
Identidade ou CNH do proprietário;
Identidade ou CNH do requerente/procurador;
Informar um ponto de referência e telefone para contato.

ISENÇÃO DO IPTU POR VIUVEZ
1. Contribuinte requerente sendo o proprietário e/ou que tem o direito à isenção:
Identidade ou CNH;
Certidão de Casamento;
Certidão de Óbito;
Comprovante de renda do benefício do INSS.
2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a):
Procuração do proprietário;
Identidade ou CNH do proprietário;
Identidade ou CNH do requerente/procurador;
Certidão de Casamento;
Certidão de Óbito;
Comprovante de renda do benefício do INSS.

ISENÇÃO DO IPTU POR DOENÇA CRÔNICA E CONGÊNERES
1. Contribuinte requerente sendo o proprietário e/ou que tem o direito à isenção:
Identidade ou CNH;
Laudo médico;
Comprovante de renda do benefício;
2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a):
Procuração do proprietário;
Identidade ou CNH;
Laudo médico;
Comprovante de renda do benefício;

IMUNIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO
Documento de Constituição da Igreja;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
ATA de Eleição da diretoria;
Comprovante de endereço;
Documentos pessoais dos diretores e requerentes;
Contrato de locação, datado, assinado e reconhecido firma em cartório.

IMUNIDADE PELO IMÓVEL SER LOCADO À PREFEITURA
Contrato de locação;
Documentos pessoais do proprietário;
Procuração (caso seja um terceiro a fazer o requerimento);
Documentos pessoais do requerente/procurador.

Obs.: Vale considerar que há exceções. Para casos mais específicos, entre em contato com o setor de IPTU/Atendimento para tirar dúvidas e receber as devidas orientações e as isenções são solicitadas até o último dia útil de Outubro, sempre no ano anterior ao ano que deseja que seja isento e renovadas a cada dois anos.

1. A solicitação pode ser realizada de três formas:

a) Presencialmente: Comparecer ao setor de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizado na Secretaria de Finanças, R. Izaltino Poggi, 265 - Prado, Gravatá - PE, 55642-160, que funciona das 08h às 16h, com os documentos necessários.
b) E-mail: Encaminhar a documentação para o e-mail: iptu@gravata.pe.gov.br e descrever a solicitação.
c) Site: Acessar o site Prefeitura de Gravatá pesquisando em sua ferramenta de busca, ou pelo seguinte link: https://gravata.pe.gov.br/.
- Abaixo de “SERVIÇOS DIGITAIS”, clicar em “IPTU ONLINE”;
- Acessar a página de “PROTOCOLO”;
- Acessar a página “ABERTURA DE PROTOCOLO”;
- Feito isso, basta informar o Tipo de Procedimento, os dados do Requerente, Identificação do Imóvel, a observação (a fim de explicar o requerimento de maneira mais detalhada), e por último, anexar os documentos exigidos para cada tipo de procedimento;

Obs.: Em caso de saber o parecer do protocolo, a página estará identificada como “ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO”. Basta informar o N° do protocolo.

2. Após formalizar a solicitação, o cidadão deverá aguardar o prazo de até 30 dias úteis para a análise e resposta do pedido.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1024 ou do E-mail: iptu@gravata.pe.gov.br.