A Autorização Ambiental para Supressão Vegetal (AASV) é o instrumento legal exigido para a remoção total ou parcial de vegetação nativa, seja em áreas urbanas ou rurais. Esse procedimento é regulamentado por órgãos ambientais competentes (municipais, estaduais ou federais) e tem como objetivo garantir que a intervenção na cobertura vegetal ocorra de forma controlada, com a devida compensação ambiental e respeito às normas de proteção dos recursos naturais.

A supressão vegetal pode ser solicitada em casos de implantação de empreendimentos, obras de infraestrutura, atividades agrícolas, industriais ou urbanísticas, desde que justificada a necessidade técnica e legal da intervenção.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado
- Boleto + Comprovante de pagamento
- Cópia do RG, CPF ou CNH ou CNPJ
- Comprovante de residência
- Foto da árvore a ser retirada
- Compensação ambiental

Tipos de Compensação Ambiental (para cada árvore retirada):
1. Plantar 2 árvores de espécie nativa de 1,5m a 2m
OU
2. Fazer a doação de 5 árvores de espécie nativa de 1,5m a 2m, para a Agência Ambiental

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br