PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL

Meio Ambiente

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Se você precisa remover árvores ou qualquer tipo de vegetação nativa — seja no campo ou na cidade — é importante saber que isso só pode ser feito com uma autorização oficial, chamada de Autorização Ambiental para Supressão Vegetal (AASV).

Essa autorização é obrigatória e serve para garantir que o corte da vegetação aconteça de forma controlada e responsável, sempre respeitando o meio ambiente e as leis que protegem a natureza. Ela é emitida pelos órgãos ambientais (municipais, estaduais ou federais), dependendo do local e do tipo de área.

Você pode precisar dessa autorização em situações como:
- Construção de casas, prédios ou estradas 🚧
- Obras de infraestrutura 🏗️
- Projetos agrícolas ou industriais 🚜🏭
- Qualquer intervenção que exija o corte de vegetação 🌳

Mas atenção: para conseguir a autorização, é necessário justificar o motivo do corte e apresentar documentos técnicos que comprovem a necessidade da intervenção. Em alguns casos, também pode ser exigida uma compensação ambiental — como o plantio de novas árvores no lugar das que foram removidas.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Pela Internet

Requisitos

- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Boleto + Comprovante de pagamento;
- Cópia do RG, CPF ou CNH ou CNPJ;
- Comprovante de residência;
- Foto da árvore a ser retirada;
- Compensação ambiental.

Ao remover uma árvore nativa, é preciso compensar essa perda de uma das seguintes formas:
1º Plantando 2 árvores nativas
- As mudas devem ter entre 1,5m e 2m de altura)
- O plantio pode ser feito em área indicada ou autorizada pela Agência Ambiental

OU

2º Doando 5 mudas de árvores nativas
- Também com 1,5m a 2m de altura
- A doação deve ser feita diretamente para a Agência Ambiental

Principais Etapas

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site 👉 https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, preenchendo seus dados pessoais como:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Contato;
- Senha de sua escolha.

2️⃣ Login na Plataforma
Após concluir o cadastro, faça o login com o nome de usuário e a senha criados para acessar sua conta e iniciar o processo desejado.

3️⃣ Anexar Documentos
No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos, conforme orientações do sistema.

4️⃣ Geração do Boleto
Após o envio dos documentos, a própria plataforma irá gerar automaticamente o boleto para pagamento da taxa correspondente ao serviço solicitado.

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.

6️⃣ Acompanhamento do Processo
Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise.

🔔 Fique atento à plataforma: caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

📌 Observação: Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma.
📍 Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável;
📞 Ou pelo telefone: (81) 3299-1899, ramal 1065.

Taxas

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (AMMA)
07:00hs às 13:00hs
Rua da Esperança (Parque da Cidade), S/N, Nossa Senhora das Graças, 55.642-530
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.