Aposentadoria por Invalidez
Servidores
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que for considerado incapaz de readaptação e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável na forma da Lei municipal nº 3.302/2004.
A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial do órgão competente ( Junta Médica do Município ).
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Servidor Público
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Para utilização deste serviço é necessário comparecer a junta médica do município e após a analise médica, o servidor (a) dirige-se a secretaria de finanças, com a CTC do INSS em mãos e solicitar um requerimento requerendo a Aposentadoria por Invalidez
Principais Etapas
O servidor (a) deverá dirigir-se a Secretaria de Finanças, fazer um requerimento solicitando a aposentadoria por invalidez com o parecer da junta médica.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)
Informações úteis:
O servidor tendo qualquer dúvidas em respeito a Aposentadoria por Invalidez, dirija-se ao IPSEG ou entre em contato por telefone; (081) 3533-1424 e tire suas dúvidas com funcionários do órgão para esclarecimento preciso e concreto das dúvidas pertinentes.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
IPSEG
07:00hs às 13:00hs |
Rua João Pessoa, 100, Centro, 55.641-100 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
Posso solicitar a revisão dos proventos?
O servidor (a) deverá dirigir-se ao IPSEG e solicitar um requerimento para que seja feito a revisão nos seus proventos.
A revisão é feita pela a assessoria jurídica do IPSEG, que analisa todos os enquadramentos que o servidor teve durante sua vida como servidor público e embasado nas legislações municipais. Após isso, haverá o parecer jurídico conforme o que se convêm de direito e o servidor (a) será avisado por telefone para pegar o parecer no IPSEG.
Qual o dia do pagamento dos salários dos servidores aposentados?
Conforme determinação da administração municipal, o pagamento é realizado sempre no final do mês.
Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.