O serviço de Antenas Transmissoras refere-se à autorização para instalação, manutenção e operação de antenas transmissoras no município, incluindo torres, repetidoras e outros equipamentos de telecomunicação. O pagamento é realizado na Secretaria de Controle Urbano, que regula e fiscaliza a instalação dessas estruturas para garantir o cumprimento das normas urbanísticas e de segurança. O valor a ser pago varia conforme o tipo de antena, a localização e as especificidades do projeto aprovado, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal.

• Pela Internet

Cópia do documento de propriedade do imóvel registrado em cartório;
Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel (se for jurídica apresentar cópia do CNPJ, contrato social, CPR e RG do representante legal);
Cópia autenticada do Contrato de Locação do Imóvel (quando houver);
Certidão Negativa de Débito (CND) de IPTU atualizada;
Fotografia do entorno contemplando a situação sem o equipamento e com fotomontagem da situação proposta;
Memorial descritivo técnico;
Laudo técnico aprovado pela ANATEL e respectiva ART;
Certidão Negativa de Débito (CND) do ISS atualizada - Arquiteto e/ou Engenheiro;
ART ou RRT referente ao projeto e execução da obra, além do hidráulico, elétrico e sistema final de esgoto;
01 jogo completo de plantas, após análise será solicitado mais jogos de plantas;
Licença Ambiental expedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Licença de Instalação), para a licença de construção.

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

7. Aprovação: Após a aprovação o requerente deverá apresentar as declarações, CND’s da Empresa, do Imóvel e do responsável técnico.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1060.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.