A Descaracterização de Imóvel Rural é o processo para mudar a classificação de uma propriedade que está registrada como rural, mas que já funciona ou está localizada como se fosse
urbana. Isso pode acontecer quando o imóvel está dentro do perímetro urbano da cidade ou é usado principalmente para atividades urbanas, como moradia, comércio ou indústria.

• Presencial
• Pela Internet

Certidão de Inteiro Teor; RG e CPF do titular; Certidão de Viabilidade expedida pelo Município; Planta; Memorial descritivo; ART; Requerimento ao INCRA da descaracterização do imóvel.

Obs.: Para alguns casos poderá ser solicitado planta topográfica do imóvel, memorial descritivo, ART, CAR, Georreferenciamento e Certificação.

1. Compareça a Secretaria de Controle Urbano para formalizar o pedido de estudo da viabilidade a fim de identificar se o imóvel encontra-se dentro do perímetro urbano.
2. Se o imóvel estiver no perímetro urbano e de posse da declaração fornecida pela Secretaria de Controle Urbano juntamente com os demais documentos listados acima e compareça a
Unidade Municipal de Cadastro Rural que funciona na Secretaria de Finanças de segunda a sexta das 8:00 às 12:00.
3. Solicite a descaracterização do cadastro rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
4. Com o cancelamento do cadastro rural realizado pelo INCRA e de posse do Ofício fornecido pelo mesmo, procure o setor de Cadastro Imóvel Urbano localizado na Secretaria de Finanças e solicite a inscrição municipal, em seguida, procure o Cartório de Registro de Imóveis para abrir uma nova matrícula, agora classificando o imóvel como urbano.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
- Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1040.

- Para os processos do INCRA quando o contribuinte não puder se direcionar até a unidade de cadastro, a entrada no processo poderá ocorrer de forma online através do link: https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/pages/index.jsf?windowId=b76.