PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

ISENÇÃO OU IMUNIDADE DO IPTU

Finanças

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Sabia que alguns imóveis podem não pagar IPTU? Isso acontece por meio da isenção (quando a lei permite) ou da imunidade (uma proteção garantida pela Constituição). Se o seu imóvel tem esse direito, você pode usar este serviço para garantir que o imposto não seja cobrado!

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Pela Internet

Requisitos

ISENÇÃO DE IPTU POR ÁREA
1. Contribuinte requerente sendo o proprietário: Identidade ou CNH; Informar um ponto de referência e telefone para contato.
2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a): Procuração do proprietário; Identidade ou CNH do proprietário; Identidade ou CNH do requerente/procurador; Informar um ponto de referência e telefone para contato.

ISENÇÃO DO IPTU POR VIUVEZ
1. Contribuinte requerente sendo o proprietário e/ou que tem o direito à isenção: Identidade ou CNH; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Comprovante de renda do benefício do INSS.
2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a): Procuração do proprietário; Identidade ou CNH do proprietário; Identidade ou CNH do requerente/procurador; Certidão de Casamento; Certidão de Óbito; Comprovante de renda do benefício do INSS.

ISENÇÃO DO IPTU POR DOENÇA CRÔNICA E CONGÊNERES
1. Contribuinte requerente sendo o proprietário e/ou que tem o direito à isenção: Identidade ou CNH; Laudo médico; Comprovante de renda do benefício.
2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a): Procuração do proprietário; Identidade ou CNH; Laudo médico; Comprovante de renda do benefício.

ISENÇÃO PELO IMÓVEL SER LOCADO À PREFEITURA
- Contrato de locação;
- Documentos pessoais do proprietário;
- Procuração (caso seja um terceiro a fazer o requerimento);
- Documentos pessoais do requerente/procurador.

IMUNIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO
- Documento de Constituição da Igreja;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- ATA de Eleição da diretoria;
- Comprovante de endereço;
- Documentos pessoais dos diretores e requerentes;
- Contrato de locação, datado, assinado e reconhecido firma em cartório.

Principais Etapas

Você pode fazer a solicitação de três maneiras:

a) Presencialmente
Compareça ao setor de Atendimento que funciona de segunda a sexta, das 08h às 16h. Leve os documentos necessários conforme o tipo de atualização.

b) Por E-mail
Envie os documentos digitalizados para: iptu@gravata.pe.gov.br. No corpo do E-mail, descreva claramente sua solicitação.

c) Pelo site da Prefeitura
1. Acesse o site: https://gravata.pe.gov.br/ e vá até a seção "SERVIÇOS DIGITAIS".
2. Clique em “IPTU ONLINE” e acesse “PROTOCOLO” > “ABERTURA DE PROTOCOLO”.
3. Preencha as seguintes informações: tipo de procedimento, dados do requerente, identificação do imóvel, explique a solicitação de forma clara e anexe os documentos exigidos.
4. Acesse a opção "ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO" e informe o número do protocolo.
5. Após enviar sua solicitação, é só aguardar o prazo para análise e resposta.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1024 ou do E-mail: iptu@gravata.pe.gov.br.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
ATENDIMENTO - SECRETARIA DE FINANÇAS
08:00hs às 16:00hs
Rua Izaltino Poggi, 265, Prado, 55.642-160
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.