Sabia que alguns imóveis podem não pagar IPTU? Isso acontece por meio da isenção (quando a lei permite) ou da imunidade (uma proteção garantida pela Constituição). ⚖️

Se o seu imóvel tem esse direito, você pode usar este serviço para garantir que o imposto não seja cobrado! 💸❌

• Presencial
• Pela Internet

✅ ISENÇÃO DE IPTU POR ÁREA

1. Contribuinte requerente sendo o proprietário:
- Identidade ou CNH;
- Informar um ponto de referência e telefone para contato.

2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a):
- Procuração do proprietário;
- Identidade ou CNH do proprietário;
- Identidade ou CNH do requerente/procurador;
- Informar um ponto de referência e telefone para contato.

✅ ISENÇÃO DO IPTU POR VIUVEZ

1. Contribuinte requerente sendo o proprietário e/ou que tem o direito à isenção:
- Identidade ou CNH;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Óbito;
- Comprovante de renda do benefício do INSS.

2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a):
- Procuração do proprietário;
- Identidade ou CNH do proprietário;
- Identidade ou CNH do requerente/procurador;
- Certidão de Casamento;
- Certidão de Óbito;
- Comprovante de renda do benefício do INSS.

✅ ISENÇÃO DO IPTU POR DOENÇA CRÔNICA E CONGÊNERES

1. Contribuinte requerente sendo o proprietário e/ou que tem o direito à isenção:
- Identidade ou CNH;
- Laudo médico;
- Comprovante de renda do benefício.

2. Contribuinte requerente sendo um terceiro(a):
- Procuração do proprietário;
- Identidade ou CNH;
- Laudo médico;
- Comprovante de renda do benefício;

✅ IMUNIDADE DE TEMPLO RELIGIOSO

- Documento de Constituição da Igreja;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- ATA de Eleição da diretoria;
- Comprovante de endereço;
- Documentos pessoais dos diretores e requerentes;
- Contrato de locação, datado, assinado e reconhecido firma em cartório.

✅ IMUNIDADE PELO IMÓVEL SER LOCADO À PREFEITURA
- Contrato de locação;
- Documentos pessoais do proprietário;
- Procuração (caso seja um terceiro a fazer o requerimento);
- Documentos pessoais do requerente/procurador.

Obs.: Vale considerar que há exceções. Para casos mais específicos, entre em contato com o setor de IPTU/Atendimento para tirar dúvidas e receber as devidas orientações e as isenções são solicitadas até o último dia útil de Outubro, sempre no ano anterior ao ano que deseja que seja isento e renovadas a cada dois anos.

Você pode fazer a solicitação de três maneiras:

1️⃣ Presencialmente
Compareça ao setor de Atendimento da Secretaria de Finanças
📍 Endereço: Rua Izaltino Poggi, 265 – Prado, Gravatá - PE, CEP: 55642-160
🕐 Horário: Segunda a sexta, das 08h às 16h
📄 Leve os documentos necessários conforme o tipo de atualização.

2️⃣ Por e-mail
📤 Envie os documentos digitalizados para:
✉️ iptu@gravata.pe.gov.br
📝 No corpo do e-mail, descreva claramente sua solicitação.

3️⃣ Pelo site da Prefeitura
🔎 Acesse o site: https://gravata.pe.gov.br/
➡️ Vá até a seção "SERVIÇOS DIGITAIS"
➡️ Clique em “IPTU ONLINE”
➡️ Acesse “PROTOCOLO” > “ABERTURA DE PROTOCOLO”

📌 Preencha as seguintes informações:
- Tipo de procedimento;
- Dados do requerente;
- Identificação do imóvel;
- Explique sua solicitação de forma clara);
- Anexe os documentos exigidos.

🔁 Quer acompanhar o andamento?
Acesse a opção "ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO" e informe o número do protocolo.

⏳ E depois?
Após enviar sua solicitação, é só aguardar o prazo de até 30 dias úteis para análise e resposta do pedido.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1024 ou do E-mail: iptu@gravata.pe.gov.br.