ALTERAÇÃO CADASTRAL OU BAIXA DO MEI
Indústria e Comércio
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
A Alteração Cadastral do MEI refere-se ao processo de atualização dos dados do microempreendedor individual (MEI) junto à Receita Federal. Isso pode incluir mudanças como mudança de endereço, alteração da atividade econômica (CNAE) ou modificação do nome fantasia ou dados de contato.
Já a Baixa do MEI ocorre quando o microempreendedor decide encerrar o seu negócio. Nesse caso, o MEI solicita formalmente a baixa do seu registro, o que significa que o negócio deixa de existir legalmente. Esse processo pode ser feito pela internet, e é importante para evitar a cobrança de impostos ou encargos futuros, bem como para encerrar a vinculação do CNPJ.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Conta Gov, Celular (Smartphone) e CPF/CNPJ.
Principais Etapas
1º Alteração Cadastral ou Baixa do Mei: O interessado em Alterar ou realizar a Baixa do MEI deve comparecer no atendimento da Sala do Empreendedor, localizada na Rua Sérgio Loreto, 255, Centro, 55641-110, no horário de 07h às 13h, sendo necessário CPF/CNPJ e acesso a Conta Gov através do próprio Celular (Smartphone).
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Minuto(s)
Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1075 ou Whatsapp (81) 9 7314-7472.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
SALA DO EMPREENDEDOR
07:00hs às 13:00hs |
Rua João Pessoa, 44, Centro, 55.641-120 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O que fazer se não conseguir acessar o GOV devido à perda da senha para realizar a alteração?
Se o microempreendedor não conseguir acessar o portal GOV devido à perda da senha, a primeira medida é tentar recuperar a senha por meio da opção de recuperação online disponível no próprio portal. Caso a recuperação não seja bem-sucedida, o próximo passo é buscar orientação no Ministério do Trabalho e/ou no INSS, que podem fornecer uma senha provisória para que o usuário consiga acessar e realizar as alterações necessárias.
Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.