O licenciamento é obrigatório devido ao alto potencial poluidor da atividade, que pode causar contaminação do solo e da água, emissão de vapores tóxicos e riscos de acidentes ambientais. Postos já existentes e não regularizados podem precisar de estudos adicionais, como avaliação de passivo ambiental.

• Presencial
• Pela Internet

Formulário preenchido, comprovante de pagamento, documentos pessoais e empresariais, procuração quando houver, documento do imóvel ou contrato de locação, licenças anteriores e os estudos e planos obrigatórios (Estudo de Passivo 1, PGA, PAE, PGR) e laudo de estanqueidade, todos acompanhados de ART.

1. Acesse o site: https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta.
2. Após concluir o cadastro, faça o login.
3. No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos.
4. Após envio, será realizada uma análise para enquadramento do empreendimento/atividade dentro da legislação ambiental vigente. Em seguida, será emitida a taxa e o processo será
devolvido para efetuar o pagamento e anexar o comprovante na plataforma.
5. Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante dentro do mesmo processo.
6. Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise. Caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

O valor é definido com base nos enquadramentos da Lei Municipal no 3.751/2017.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
- Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma e em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável ou pelo telefone: (81) 3299-1899, Ramal 1065 / E-mail: amma@gravata.pe.gov.br

- A depender das características do empreendimento/atividade, após análise técnica, poderão ser solicitados documentos complementares para a continuidade do processo.