O Licenciamento Ambiental para supermercados é obrigatório porque, apesar de ser comércio, é uma atividade potencialmente poluidora. Sua função é garantir o funcionamento legal e
sustentável do empreendimento, o que previne multas e comprova a responsabilidade ambiental.

• Presencial
• Pela Internet

Formulário preenchido e assinado, comprovante de pagamento, cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa, cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário e sócio da empresa, Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista), cópia do documento de propriedade do imóvel registrado ou Contrato Locação, licenças anteriores (quando não for inicial), cópia do documento do Corpo de Bombeiros, documento da Vigilância Sanitária e PGRS.

1. Acesse o site: https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta.
2. Após concluir o cadastro, faça o login.
3. No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos.
4. Após envio, será realizada uma análise para enquadramento do empreendimento/atividade dentro da legislação ambiental vigente. Em seguida, será emitida a taxa e o processo será
devolvido para efetuar o pagamento e anexar o comprovante na plataforma.
5. Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.
6. Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise. Caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

O valor é definido com base nos enquadramentos da Lei Municipal nº 3.751/2017.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
- Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma e em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável ou pelo
telefone: (81) 3299-1899, Ramal 1065 / E-mail: amma@gravata.pe.gov.br

- A depender das características do empreendimento/atividade, após análise técnica, poderão ser solicitados documentos complementares para a continuidade do processo.