A Licença de Operação é a etapa final do Licenciamento Ambiental Imobiliário, após a conclusão das obras e a instalação das medidas previstas no projeto aprovado. Ela autoriza o início das
atividades do empreendimento e verifica o cumprimento das exigências anteriores.

• Presencial
• Pela Internet

Formulário preenchido e assinado (#), comprovante de pagamento (#), documentos do proprietário, contrato social e CNPJ da empresa, procuração e documentos do procurador (caso exista), documento de propriedade do imóvel, RRT ou ART e teste de absorção, alvará de licença de construção (#), licença de instalação (#), memorial de cálculo, planta de arquitetura e esgotamento sanitário.

Nos processos que a L.I. foi emitida em 2021, será necessário anexar apenas as documentações com (#).

1. Acesse o site: https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta.
2. Após concluir o cadastro, faça o login.
3. No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos.
4. Após envio, será realizada uma análise para enquadramento do empreendimento/atividade dentro da legislação ambiental vigente. Em seguida, será emitida a taxa e o processo será devolvido para efetuar o pagamento e anexar o comprovante na plataforma.
5. Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante dentro do mesmo processo.
6. Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise. Caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

O valor é definido com base nos enquadramentos da Lei Municipal nº 3.751/2017.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
- Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma e em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável ou pelo
telefone: (81) 3299-1899, Ramal 1065 / E-mail: amma@gravata.pe.gov.br

- A depender das características do empreendimento/atividade, após análise técnica, poderão ser solicitados documentos complementares para a continuidade do processo.