PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

EMISSÃO DO ATESTADO DE DESOBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR

Obrigações Militares

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Atestado de Desobrigação do Serviço Militar é um documento oficial que pode ser solicitado por cidadãos brasileiros do sexo masculino que completaram 45 anos de idade.

Esse atestado comprova que o cidadão está dispensado de qualquer obrigação com o serviço militar obrigatório, conforme a legislação vigente. ✅

👤 Quem pode solicitar?
Homens brasileiros que completaram 45 anos que não tenham pendências militares até essa idade.

Esse documento é útil para situações que exijam comprovação de regularidade com o serviço militar, como concursos públicos e aposentadoria.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Comprovante de Residência;
- CPF;
- RG ou CNH.

Principais Etapas

1️⃣ Comparecimento:
O solicitante deve ir até a Junta de Serviço Militar, localizada na Central do Cidadão — Rua Sérgio Lorêto (Paço Municipal), S/N, Centro, Gravatá - PE, 55641-110 (por trás do Paço Municipal).
Não esqueça de levar todos os documentos necessários. 📑🧾

2️⃣ Emissão:
Após fazer o requerimento, o Atestado de Desobrigação do Serviço Militar será emitido para o cidadão. ✅

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
08:00hs às 13:00hs
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, 55.641-901
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.