PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

AUXÍLIO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

📢 O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)? É um benefício assistencial garantido por lei (Lei nº 8.742/1993 - LOAS) para quem está em situação de vulnerabilidade social e não tem como se sustentar sozinho.

👥 Para ter direito, é preciso:
- Ter renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo;
- Atender aos outros critérios da lei.

Existem duas modalidades do BPC:
👵 BPC Idoso > Para quem tem 65 anos ou mais e se encaixa nas regras de baixa renda.
♿ BPC Pessoa com Deficiência > Para pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem a condição e a situação de vulnerabilidade.

📝 Importante!
O BPC não exige contribuição ao INSS e não dá direito à aposentadoria — mas é uma ajuda mensal fundamental para quem precisa.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Além da idade ou da condição de deficiência, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o solicitante deve atender a outros requisitos estabelecidos pela seguridade social. São eles:
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente R$ 1.509,00), o que equivale a R$ 377,25 por pessoa;
- Nacionalidade brasileira;
- Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário.

Documentação necessária:
- NIS (Número de Identificação Social);
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho (para comprovação de vínculo de emprego, se aplicável);
- Laudo médico (para pessoas com deficiência, especificando a condição e grau da deficiência).

Principais Etapas

1️⃣ Separe os documentos necessários
📄 RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (em caso de deficiência), entre outros.

2️⃣ Procure o CRAS ou o CREAS mais próximo

3️⃣ Acesse o Meu INSS
📱💻 Com ajuda do CRAS ou sozinho, entre no site ou app Meu INSS para fazer o pedido do BPC.

4️⃣ Agende a perícia médica (se for o caso de deficiência)
📅🩺 No momento do pedido, será necessário agendar uma perícia médica pelo INSS.

5️⃣ Compareça à perícia médica com os documentos
🧾👩‍⚕️ No dia agendado, leve o laudo médico e outros documentos exigidos. A perícia vai avaliar a condição de saúde e a capacidade de trabalho.

6️⃣ Aguarde a análise do INSS
⏳📬 Após a perícia, o INSS vai analisar o pedido. O resultado sai no site ou aplicativo Meu INSS. Pode ser aprovado ou pode ser necessário enviar mais documentos.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
CRAS I
(81) 3299-1899, Ramal 2008
cras01@gravata.pe.gov.br

CRAS II
(81) 3299-1899, Ramal 2007
cras02@gravata.pe.gov.br

CRAS III
(81) 3299-1899, Ramal 2004
cras03@gravata.pe.gov.br

CRAS IV
(81) 3299-1899, Ramal 2002
cras04@gravata.pe.gov.br

CREAS
(81) 3299-1899, Ramal 2012
creas@gravata.pe.gov.br

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CRAS I
08:00hs às 16:00hs
Rua Felinto de Faria Castro, 87, Cruzeiro, 55.644-160
CRAS II
08:00hs às 16:00hs
Rua Auditor Jurandir de Medeiros, 610, Área Verde,
CRAS III
08:00hs às 16:00hs
Rua Santa Mônica, S/N - CAIC, Bairro Novo,
CRAS IV
08:00hs às 16:00hs
Rua Heleno Joaquim de Santana, 23, Maria Auxiliadora,
CREAS
08:00hs às 13:00hs
Rua Coronel Estevão da Câmara, 200, Centro, 55.641-130

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

O BPC é uma aposentadoria?

Não, é um benefício com tempo determinado por perícia avaliado pelo INSS.

Preciso contribuir com INSS para ter o BPC?

Não, é necessário está no perfil solicitado e não requer contribuir com o INSS.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.