AUXÍLIO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
📢 O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)? É um benefício assistencial garantido por lei (Lei nº 8.742/1993 - LOAS) para quem está em situação de vulnerabilidade social e não tem como se sustentar sozinho.
👥 Para ter direito, é preciso:
- Ter renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo;
- Atender aos outros critérios da lei.
Existem duas modalidades do BPC:
👵 BPC Idoso > Para quem tem 65 anos ou mais e se encaixa nas regras de baixa renda.
♿ BPC Pessoa com Deficiência > Para pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem a condição e a situação de vulnerabilidade.
📝 Importante!
O BPC não exige contribuição ao INSS e não dá direito à aposentadoria — mas é uma ajuda mensal fundamental para quem precisa.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Além da idade ou da condição de deficiência, para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o solicitante deve atender a outros requisitos estabelecidos pela seguridade social. São eles:
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente (atualmente R$ 1.509,00), o que equivale a R$ 377,25 por pessoa;
- Nacionalidade brasileira;
- Não receber outro benefício assistencial ou previdenciário.
Documentação necessária:
- NIS (Número de Identificação Social);
- RG (Registro Geral);
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Comprovante de residência;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho (para comprovação de vínculo de emprego, se aplicável);
- Laudo médico (para pessoas com deficiência, especificando a condição e grau da deficiência).
Principais Etapas
1️⃣ Separe os documentos necessários
📄 RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico (em caso de deficiência), entre outros.
2️⃣ Procure o CRAS ou o CREAS mais próximo
3️⃣ Acesse o Meu INSS
📱💻 Com ajuda do CRAS ou sozinho, entre no site ou app Meu INSS para fazer o pedido do BPC.
4️⃣ Agende a perícia médica (se for o caso de deficiência)
📅🩺 No momento do pedido, será necessário agendar uma perícia médica pelo INSS.
5️⃣ Compareça à perícia médica com os documentos
🧾👩⚕️ No dia agendado, leve o laudo médico e outros documentos exigidos. A perícia vai avaliar a condição de saúde e a capacidade de trabalho.
6️⃣ Aguarde a análise do INSS
⏳📬 Após a perícia, o INSS vai analisar o pedido. O resultado sai no site ou aplicativo Meu INSS. Pode ser aprovado ou pode ser necessário enviar mais documentos.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)
Informações úteis:
CRAS I
(81) 3299-1899, Ramal 2008
cras01@gravata.pe.gov.br
CRAS II
(81) 3299-1899, Ramal 2007
cras02@gravata.pe.gov.br
CRAS III
(81) 3299-1899, Ramal 2004
cras03@gravata.pe.gov.br
CRAS IV
(81) 3299-1899, Ramal 2002
cras04@gravata.pe.gov.br
CREAS
(81) 3299-1899, Ramal 2012
creas@gravata.pe.gov.br
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
CRAS I
08:00hs às 16:00hs |
Rua Felinto de Faria Castro, 87, Cruzeiro, 55.644-160 |
CRAS II
08:00hs às 16:00hs |
Rua Auditor Jurandir de Medeiros, 610, Área Verde, |
CRAS III
08:00hs às 16:00hs |
Rua Santa Mônica, S/N - CAIC, Bairro Novo, |
CRAS IV
08:00hs às 16:00hs |
Rua Heleno Joaquim de Santana, 23, Maria Auxiliadora, |
CREAS
08:00hs às 13:00hs |
Rua Coronel Estevão da Câmara, 200, Centro, 55.641-130 |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O BPC é uma aposentadoria?
Não, é um benefício com tempo determinado por perícia avaliado pelo INSS.
Preciso contribuir com INSS para ter o BPC?
Não, é necessário está no perfil solicitado e não requer contribuir com o INSS.
Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.