A licença de ocupação é um documento oficial que autoriza o uso de um imóvel ou terreno para uma atividade específica, seja ela residencial, comercial, industrial, ou qualquer outro tipo de ocupação prevista nas normas de planejamento urbano da cidade. Ela garante que a ocupação ou uso de um imóvel está em conformidade com o zoneamento urbano, o plano diretor da cidade e outras regulamentações locais, como normas de segurança, saúde pública, acessibilidade e preservação ambiental. Em outras palavras, a licença de ocupação válida que o imóvel ou terreno pode ser utilizado conforme as regras estabelecidas para aquele tipo de uso no local onde está situado.

• Pela Internet

Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel ou responsável pela empresa em questão;
Contrato Social, CNPJ e Documentos do responsável pela empresa anunciante e anunciada ou Pessoa Física;
ART ou RRT do responsável pelo(s) equipamento, estrutural, elétrica e outros;
Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
CND da empresa realizadora do evento;
01 via do projeto de instalação e de especificações do equipamento na escala mínima de 1/100 (com as indicações solicitadas pelas Leis Urbanísticas vigentes);
Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
Declaração assinada pelo requerente, com firma reconhecida, de que aceita que a Administração Municipal, atendendo ao interesse público, possa vir a mudar o local de instalação do equipamento - fiteiro, barraca, banca - mesmo que licenciado, sem ressarcimento dos possíveis prejuízos financeiros que possam ser causados devido à remoção;
Cópia de Escritura do Lote c/ RGI (se for o caso);
Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel na frente e/ou local onde será realizado o evento do qual será instalado o equipamento, contendo seu endereço e número do cadastro imobiliário do imóvel.

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

7. Aprovação: Após a aprovação o requerente deverá apresentar as declarações, CND’s da Empresa, do Imóvel e do responsável técnico.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1060.

Espaço ocupado por mesa com 04 cadeiras, barracas, balcões, tabuleiros, bem móveis e assemelhados, por m²:
por dia = R$ 1,56
por mês = R$ 5,23
por semestre = R$ 31,35
por ano = R$ 61,17

Espaço ocupado por circo e parque de diversão, por m², por mês ou fração = R$ 1,97

Compartimentos de mercados, feiras livre ou açougue (por semana):
feira livre = R$ 14,52

Mercado de Carnes (Açougue)
boxes externos (vísceras) = R$ 27,20
boxes internos (caprinos e suínos) = R$ 27,20
boxes internos (bovinos) = R$ 54,40

Mercado Gustavo Borba (Mercado de Farinha)
boxes de pequeno porte = R$ 13,61
boxes de médio porte = R$ 27,20
boxes de grande porte = R$ 54,40

Mercado Cultural
boxes de pequeno porte = R$ 45,33
boxes de médio porte = R$ 54,40
boxes de grande porte = R$ 99,74

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.