Vai usar um imóvel para morar, abrir um negócio ou instalar uma empresa? Antes, é importante garantir que o uso está dentro das regras da cidade! ✅

A Licença de Ocupação é o documento oficial que autoriza o uso de um imóvel ou terreno para uma atividade específica, como:
🏠 Uso residencial;
🛍️ Comércio;
🏭 Indústria e outras ocupações previstas por lei.

Ela garante que tudo esteja conforme o zoneamento urbano, o Plano Diretor e normas locais de:
🛡️ Segurança;
🧼 Saúde pública;
♿ Acessibilidade;
🌱 Preservação ambiental.

Ou seja, é a confirmação de que você pode usar o imóvel legalmente para o que precisa! 📋✔️

• Pela Internet

- Cópia do CPF e RG do proprietário do imóvel ou responsável pela empresa em questão;
- Contrato Social, CNPJ e Documentos do responsável pela empresa anunciante e anunciada ou Pessoa Física;
- ART ou RRT do responsável pelo(s) equipamento, estrutural, elétrica e outros;
- Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
- CND da empresa realizadora do evento;
- 01 via do projeto de instalação e de especificações do equipamento na escala mínima de 1/100 (com as indicações solicitadas pelas Leis Urbanísticas vigentes);
- Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
- Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
- Declaração assinada pelo requerente, com firma reconhecida, de que aceita que a Administração Municipal, atendendo ao interesse público, possa vir a mudar o local de instalação do equipamento - fiteiro, barraca, banca - mesmo que licenciado, sem ressarcimento dos possíveis prejuízos financeiros que possam ser causados devido à remoção;
- Cópia de Escritura do Lote c/ RGI (se for o caso);
- Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel na frente e/ou local onde será realizado o evento do qual será instalado o equipamento, contendo seu endereço e número do cadastro imobiliário do imóvel.

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta.
📋 Informe seus dados pessoais: nome, CPF, endereço, contato e escolha uma senha segura.

2️⃣ Login na Plataforma
Entre na sua conta usando o nome de usuário e a senha que criou. 🔐

3️⃣ Anexar Documentos
No painel, escolha a solicitação que deseja e envie todos os documentos exigidos. 📁📎

4️⃣ Geração do Boleto
Depois de enviar os documentos, o boleto para pagamento será gerado automaticamente. 💳

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Pague o boleto e envie o comprovante pelo mesmo processo na plataforma. 📤💰

6️⃣ Acompanhamento
Aguarde o prazo informado para o andamento do seu pedido. Fique de olho na plataforma para ver notificações ou pedidos de informações extras. 👀⏳

7️⃣ Aprovação
Quando aprovado, você deverá apresentar as declarações e Certidões Negativas de Débito (CND’s) da empresa, do imóvel e do responsável técnico. 📄✔️

❗ Importante: Todo o processo é feito pela plataforma. Se tiver dúvidas ou dificuldades, pode procurar atendimento presencial ou ligar para (81) 3299-1899, ramal 1060. 📞👥

Espaço ocupado por mesa com 04 cadeiras, barracas, balcões, tabuleiros, bem móveis e assemelhados, por m²:
por dia = R$ 1,56
por mês = R$ 5,23
por semestre = R$ 31,35
por ano = R$ 61,17

Espaço ocupado por circo e parque de diversão, por m², por mês ou fração = R$ 1,97

Compartimentos de mercados, feiras livre ou açougue (por semana):
feira livre = R$ 14,52

Mercado de Carnes (Açougue)
boxes externos (vísceras) = R$ 27,20
boxes internos (caprinos e suínos) = R$ 27,20
boxes internos (bovinos) = R$ 54,40

Mercado Gustavo Borba (Mercado de Farinha)
boxes de pequeno porte = R$ 13,61
boxes de médio porte = R$ 27,20
boxes de grande porte = R$ 54,40

Mercado Cultural
boxes de pequeno porte = R$ 45,33
boxes de médio porte = R$ 54,40
boxes de grande porte = R$ 99,74

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.