PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

CADASTRO DE IMÓVEL RURAL

Finanças

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O serviço consiste na inclusão de informações do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mantido pelo INCRA. Esse procedimento é essencial para que o imóvel esteja devidamente registrado junto ao governo federal. Somente com os dados atualizados no sistema é possível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) — documento indispensável para realizar diversas operações legais e financeiras com a propriedade, como:

- Transferência de titularidade (compra e venda);
- Arrendamento;
- Hipoteca;
- Desmembramento ou unificação de áreas;
- Partilha em casos de divórcio ou herança;
- Obtenção de financiamentos junto a instituições bancárias.

Manter o imóvel rural cadastrado e com o CCIR vigente garante regularidade perante os órgãos públicos e segurança jurídica nas transações envolvendo a terra.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Certidão de Inteiro Teor emitida no máximo a 30 dias;
Documento que comprove a titularidade do imóvel rural;
RG e CPF do titular;
Certidão de Casamento;
RG e CPF do cônjuge.

Obs.: Para alguns casos poderá ser solicitado planta topográfica do imóvel, memorial descritivo, ART, CAR e Georreferenciamento.

Principais Etapas

O cadastro é realizado presencialmente. Para isso, o interessado deve comparecer ao setor de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizado na Secretaria de Finanças, R. Izaltino Poggi, 265 - Prado, Gravatá - PE, 55642-160, que funciona das 08h às 12h, com os documentos necessários.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1040.

Para os processos do INCRA quando o contribuinte não puder se direcionar até a unidade de cadastro, a entrada no processo poderá ocorrer de forma online através do link: https://sncr.serpro.gov.br/dcr/public/pages/index.jsf?windowId=b76.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
ATENDIMENTO - SECRETARIA DE FINANÇAS
08:00hs às 16:00hs
Rua Izaltino Poggi, 265, Prado, 55.642-160
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.