A Licença de Operação (LO) é a última fase do Licenciamento Ambiental Imobiliário e é concedida pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) para autorizar a operação de um empreendimento após a conclusão das obras e instalação das estruturas previstas no projeto. Esse tipo de licença garante que o empreendimento atenda a todas as exigências ambientais e de segurança estabelecidas nas fases anteriores de licenciamento, como a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).

A Licença de Operação é fundamental para assegurar que a operação do empreendimento, como o funcionamento de um edifício, comércio ou indústria, não cause impactos ambientais negativos, respeitando os critérios de sustentabilidade e as normas de proteção ambiental estabelecidas pela legislação.

A Licença é concedida após a análise e comprovação de que o empreendimento cumpre todas as condições de controle ambiental, como o gerenciamento de resíduos, controle de efluentes, emissões atmosféricas, entre outras exigências previstas no projeto aprovado.

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado (#)
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento da taxa (L.O) (#)
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário
- Caso seja pessoa jurídica anexar = Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista)
- Cópia do documento de propriedade do imóvel registrada em Cartório
- RRT ou ART do profissional responsável pelos projetos e teste de absorção
- Alvará Licença de Construção emitido pela Secretaria de Controle Urbano (#)
- Licença de Instalação emitida pela Agência de Meio Ambiente (#)
- Memorial de Cálculo
- Planta de Arquitetura e Esgotamento Sanitário (anexar apenas 01 jogo para análise)

OBS.: Para os processos que a L.I. foi emitida no ano de 2021, será necessário anexar
apenas as documentações marcadas com (#).

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br