Executar a política do Governo Municipal concernente às ações de saneamento básico, limpeza pública, ordenamento e urbanística dos espaços públicos, incluindo-se praças, parques e jardins;
Executar as obras públicas de forma direta ou indireta, de acordo com as disposições legais;
Implementar os projetos básicos para os serviços públicos e executivos de engenharia, direta ou indiretamente;