Vai fazer uma transferência de imóvel e quer saber se pode ficar isento ou imune do pagamento do ITBI? Esse serviço é para você!

Aqui, avaliamos seu caso com base nas leis para verificar se você tem direito a essa isenção ou imunidade do imposto. Também ajudamos você a preencher o pedido corretamente e organizar toda a documentação necessária 📄🖊️.

Depois da análise, você recebe a resposta oficial para saber se seu pedido foi aprovado, tudo dentro das regras para garantir transparência e segurança! ✅📑

• Presencial
• Pela Internet

I. Integralização, Incorporação, Cisão, Fusão e Desincorporação:
- Documento Constitutivo (Contrato ou Ata da Assembleia Geral de Constituição) da Sociedade Adquirente e suas Alterações;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Balanço de Empresa, DRE e Livro Razão dos Últimos 2 anos;
- Documentação dos Sócios (RG e CPF);
- Certidão de Inteiro Teor dos Imóveis Atualizada;
- Pedido de Reconhecimento de Não Incidência e Questionário Assinados;
- Procuração e Documentação do Procurador (quando o requerente não for um dos sócios).

II. Extinção de Pessoa Jurídica:
- Documento Extintivo (Distrito Social) da Pessoa Jurídica;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documentação dos Sócios (CPF e RG);
- Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
- Pedido de Reconhecimento de Não Incidência e Questionário Assinados;
- Procuração e Documentação do Procurador (quando o requerente não for um dos sócios).

III. Imunidade do ITBI (Templos Religiosos):
- Estatuto Social Registrado e suas Alterações;
- Ata da Eleição da Diretoria Atual;
- RG e CPF do Representante Legal da Instituição;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documento de Comprovação da Aquisição do Imóvel;
- Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
- Procuração e Documentação do Procurador (quando o requerente não for o representante legal da Instituição).

IV. Isenção do ITBI:
- CPF e RG;
- Comprovante de Renda do Adquirente;
- Documentação de Comprovação da Aquisição do Imóvel.

Você pode fazer a solicitação de três maneiras:

1️⃣ Presencialmente
Compareça ao setor de Atendimento da Secretaria de Finanças
📍 Endereço: Rua Izaltino Poggi, 265 – Prado, Gravatá - PE, CEP: 55642-160
🕐 Horário: Segunda a sexta, das 08h às 16h
📄 Leve os documentos necessários conforme o tipo de atualização.

2️⃣ Por e-mail
📤 Envie os documentos digitalizados para:
✉️ iptu@gravata.pe.gov.br
📝 No corpo do e-mail, descreva claramente sua solicitação.

3️⃣ Pelo site da Prefeitura
🔎 Acesse o site: https://gravata.pe.gov.br/
➡️ Vá até a seção "SERVIÇOS DIGITAIS"
➡️ Clique em “IPTU ONLINE”
➡️ Acesse “PROTOCOLO” > “ABERTURA DE PROTOCOLO”

📌 Preencha as seguintes informações:
- Tipo de procedimento;
- Dados do requerente;
- Identificação do imóvel;
- Explique sua solicitação de forma clara);
- Anexe os documentos exigidos.

🔁 Quer acompanhar o andamento?
Acesse a opção "ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO" e informe o número do protocolo.

⏳ E depois?
Após enviar sua solicitação, é só aguardar o prazo de até 30 dias úteis para análise e resposta do pedido.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)