Vai fazer uma transferência de imóvel e quer saber se pode ficar isento ou imune do pagamento do ITBI? Esse serviço é para você! Aqui, avaliamos seu caso com base nas leis para verificar
se você tem direito a essa isenção ou imunidade do imposto. Também ajudamos você a preencher o pedido corretamente e organizar toda a documentação necessária. Depois da análise, você recebe a resposta oficial para saber se seu pedido foi aprovado.

• Presencial
• Pela Internet

I. Integralização, Incorporação, Cisão, Fusão e Desincorporação
- Documento Constitutivo (Contrato ou Ata da Assembleia Geral de Constituição) da Sociedade Adquirente e suas Alterações;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Balanço de Empresa, DRE e Livro Razão dos Últimos 2 anos;
- Documentação dos Sócios (RG e CPF);
- Certidão de Inteiro Teor dos Imóveis Atualizada;
- Pedido de Reconhecimento de Não Incidência e Questionário Assinados;
- Procuração e Documentação do Procurador (quando o requerente não for um dos sócios).

II. Extinção de Pessoa Jurídica
- Documento Extintivo (Distrito Social) da Pessoa Jurídica;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documentação dos Sócios (CPF e RG);
- Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
- Pedido de Reconhecimento de Não Incidência e Questionário Assinados;
- Procuração e Documentação do Procurador (quando o requerente não for um dos sócios).

III. Imunidade do ITBI (Templos Religiosos)
- Estatuto Social Registrado e suas Alterações;
- Ata da Eleição da Diretoria Atual;
- RG e CPF do Representante Legal da Instituição;
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Documento de Comprovação da Aquisição do Imóvel;
- Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
- Procuração e Documentação do Procurador (quando o requerente não for o representante legal da Instituição).

IV. Isenção do ITBI
- CPF e RG;
- Comprovante de Renda do Adquirente;
- Documentação de Comprovação da Aquisição do Imóvel.

Você pode fazer a solicitação de três maneiras:

a) Presencialmente
Compareça ao setor de Atendimento que funciona de segunda a sexta, das 08h às 16h. Leve os documentos necessários conforme o tipo de atualização.

b) Por E-mail
Envie os documentos digitalizados para: itibi@gravata.pe.gov.br e no corpo do E-mail, descreva claramente sua solicitação.

c) Pelo site da Prefeitura
1. Acesse o site: https://gravata.pe.gov.br/ e vá até a seção "SERVIÇOS DIGITAIS".
2. Clique em “IPTU ONLINE” e acesse “PROTOCOLO” > “ABERTURA DE PROTOCOLO”.
3. Preencha as seguintes informações: tipo de procedimento, dados do requerente, identificação do imóvel, explique a solicitação de forma clara e anexe os documentos exigidos.
4. Acesse a opção "ACOMPANHAMENTO DE PROTOCOLO" e informe o número do protocolo.
5. Após enviar sua solicitação, é só aguardar o prazo para análise e resposta.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)