Vai vender em evento, feira ou na rua de forma temporária? Então você precisa da Licença de Comércio Eventual e Ambulante! ✅

Esse documento oficial autoriza atividades comerciais temporárias ou itinerantes, como:
🧃 Vendas em festas e eventos;
🌭 Comércio de rua (ambulantes);
🎪 Atuação em locais públicos por tempo limitado.

Com a licença, você trabalha legalmente e com mais segurança! 📋

• Pela Internet

- Cópia do RG e CPF do responsável pelo evento;
- Contrato social, CNPJ e documentos do responsável pela empresa anunciante e anunciada ou Pessoa Física;
- ART ou RRT do responsável pelo(s) equipamento, estrutural, elétrica e outros;
- Procuração registrada em cartório com CPF e RG do procurador (se for o caso);
- Laudo do engenheiro mecânico atestando as condições operacionais e/ou funcionamento dos brinquedos/máquinas em questão;
- CND da empresa realizadora do evento;
- 01 via do projeto de instalação e de especificações do equipamento na escala mínima de 1/100 (com as indicações solicitadas pelas Leis Urbanísticas vigentes);
- Contrato de Locação, quando de terceiros (se for o caso);
- Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
- Declaração a próprio punho de que as instalações foram vistoriadas previamente pelas autoridades definidas e que está autorizada a realizar o evento;
- Cópia de Escritura do Lote c/ RGI (se for o caso);
- Autorização, por escrito, do proprietário do imóvel na frente e/ou local onde será realizado o evento do qual será instalado o equipamento, contendo seu endereço e número do cadastro imobiliário do imóvel.

Obs.: O processo só será analisado após o pagamento das devidas taxas, sendo necessário trazer cópia do comprovante para ser anexado ao processo.

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta.
📋 Informe seus dados pessoais: nome, CPF, endereço, contato e escolha uma senha segura.

2️⃣ Login na Plataforma
Entre na sua conta usando o nome de usuário e a senha que criou. 🔐

3️⃣ Anexar Documentos
No painel, escolha a solicitação que deseja e envie todos os documentos exigidos. 📁📎

4️⃣ Geração do Boleto
Depois de enviar os documentos, o boleto para pagamento será gerado automaticamente. 💳

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Pague o boleto e envie o comprovante pelo mesmo processo na plataforma. 📤💰

6️⃣ Acompanhamento
Aguarde o prazo informado para o andamento do seu pedido. Fique de olho na plataforma para ver notificações ou pedidos de informações extras. 👀⏳

7️⃣ Aprovação
Quando aprovado, você deverá apresentar as declarações e Certidões Negativas de Débito (CND’s) da empresa, do imóvel e do responsável técnico. 📄✔️

❗ Importante: Todo o processo é feito pela plataforma. Se tiver dúvidas ou dificuldades, pode procurar atendimento presencial ou ligar para (81) 3299-1899, ramal 1060. 📞👥

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Para mais informações, entre em contato através do Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1060 ou E-mail: controleurbano@gravata.pe.gov.br.