O licenciamento ambiental para laboratórios de análises clínicas é um procedimento obrigatório que visa assegurar que suas atividades sejam realizadas em conformidade com a legislação ambiental, prevenindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Esses estabelecimentos lidam com amostras biológicas, produtos químicos e resíduos de serviços de saúde que, se não forem devidamente gerenciados, podem gerar impactos ambientais significativos.

Mesmo sendo classificados como empreendimentos de médio ou pequeno porte, os laboratórios estão sujeitos ao licenciamento ambiental em função do seu potencial poluidor e da natureza dos resíduos gerados. O processo é conduzido pelo órgão ambiental competente (municipal ou estadual), que exige a apresentação de documentação técnica, incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas
- Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário e sócio da empresa
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista)
- Cópia do doc. de propriedade do imóvel registrado ou Contrato Locação
- Licenças anteriores (quando não for inicial)
- Cópia do documento do Corpo de Bombeiros
- Carteira do técnico responsável
- Notas do recolhimento dos resíduos por empresa licenciada

1. Cadastro na Plataforma: Acesse o site https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, inserindo seus dados pessoais, como nome, CPF, endereço, contato e uma senha de sua escolha.

2. Login na Plataforma: Após o cadastro, faça o login utilizando o nome de usuário e a senha que você criou para acessar a sua conta e dar continuidade ao processo.

3. Anexar Documentos: No painel da plataforma, localize a solicitação desejada e anexe todos os documentos necessários conforme solicitado.

4. Geração do Boleto: Após o envio dos documentos, será gerado automaticamente o boleto para pagamento.

5. Comprovante de Pagamento: Efetue o pagamento do boleto e, em seguida, anexe o comprovante de pagamento ao mesmo processo na plataforma.

6. Acompanhamento: Após a finalização do pagamento, aguarde o prazo informado para o andamento do processo. Fique atento à plataforma, pois, se for necessário fornecer informações adicionais, você será notificado por lá.

Obs.: Todo o processo será realizado diretamente na plataforma. No entanto, se houver alguma dúvida ou dificuldade, você pode obter atendimento presencialmente ou pelo telefone (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br