Se você tem ou pretende abrir um hospital, clínica, consultório, laboratório ou qualquer outro tipo de serviço de saúde, é importante saber que o licenciamento ambiental é obrigatório.

Esse processo garante que as atividades da área da saúde sejam feitas com segurança e responsabilidade, sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde das pessoas. Afinal, esses estabelecimentos geram resíduos, produtos químicos e efluentes (como água usada em procedimentos) que precisam ser bem tratados e descartados corretamente.

⚠️ Se isso não for feito do jeito certo, pode trazer sérios riscos para o solo, a água e até para quem vive por perto.

📝 O que você precisa saber:
- O licenciamento é feito pelo órgão ambiental do município;
- São levados em conta o tamanho do local e o potencial de impacto ambiental da atividade;
- Em geral, é preciso apresentar documentos técnicos, como o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde);
- Em alguns casos, podem ser exigidos estudos ambientais mais detalhados, principalmente em empreendimentos maiores.

Ficar regularizado é importante para funcionar dentro da lei, evitar multas e, claro, contribuir com a proteção do meio ambiente. 🌱

• Presencial
• Pela Internet

- Formulário devidamente preenchido e assinado;
- Cópia do Boleto + comprovante de pagamento das taxas;
- Cópia do Contrato Social e CNPJ da empresa;
- Cópia do RG, CPF ou CNH do proprietário e sócio da empresa;
- Procuração com CPF ou RG do procurador (caso exista);
- Cópia do doc. de propriedade do imóvel registrado ou Contrato Locação;
- Licenças anteriores (quando não for inicial);
- Cópia do documento do Corpo de Bombeiros;
- Carteira do técnico responsável;
- Notas do recolhimento dos resíduos por empresa licenciada;
- PGRSS + ART.

1️⃣ Cadastro na Plataforma
Acesse o site 👉 https://gravata.aprova.com.br/home e crie sua conta, preenchendo seus dados pessoais como:
- Nome;
- CPF;
- Endereço;
- Contato;
- Senha de sua escolha.

2️⃣ Login na Plataforma
Após concluir o cadastro, faça o login com o nome de usuário e a senha criados para acessar sua conta e iniciar o processo desejado.

3️⃣ Anexar Documentos
No painel da plataforma, localize a solicitação correspondente e anexe todos os documentos exigidos, conforme orientações do sistema.

4️⃣ Geração do Boleto
Após o envio dos documentos, a própria plataforma irá gerar automaticamente o boleto para pagamento da taxa correspondente ao serviço solicitado.

5️⃣ Comprovante de Pagamento
Realize o pagamento do boleto e anexe o comprovante diretamente na plataforma, dentro do mesmo processo.

6️⃣ Acompanhamento do Processo
Após finalizar o pagamento, aguarde o prazo informado para análise.

🔔 Fique atento à plataforma: caso sejam necessárias informações adicionais, você será notificado por lá.

📌 Observação: Todo o processo ocorre 100% online pela plataforma.
📍 Em caso de dúvidas ou dificuldades, você pode buscar atendimento presencialmente, no departamento responsável;
📞 Ou pelo telefone: (81) 3299-1899, ramal 1065.

O valor é definido com base nos parâmetros de enquadramento do risco ambiental e no porte da atividade ou empreendimento, conforme previsto nos anexos da Lei Municipal nº 3.751/2017, que institui o Código Ambiental do Município.

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Informações úteis:
Telefone: (81) 3299-1899, Ramal: 1065
WhatsApp: (81) 9 9453-7179 (somente para envio de mensagem de texto, vídeo, áudio ou imagem)
E-mail: amma@gravata.pe.gov.br