PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

SOLICITAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

Servidores Públicos

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O abono de permanência será devido ao servidor que:

✅ Completou as exigências para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição;
✅ Opta por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

Ou seja, é um benefício para quem já pode se aposentar, mas prefere continuar trabalhando até a aposentadoria obrigatória.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Servidor Público

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

- Documento de identificação (RG, CPF ou CNH).

Principais Etapas

1️⃣ Formalização do Requerimento 📝
O solicitante deve comparecer presencialmente ao setor de atendimento e protocolo, na Secretaria Municipal de Finanças, com documento de identificação (RG, CPF ou CNH) 🆔.
📍 Endereço: Rua Izaltino Poggy, 265, Prado – CEP 55.641-100
🕐 Atendimento: Segunda a sexta, das 07h às 13h

2️⃣ Encaminhamento para o Recursos Humanos 👥
Após a formalização, o protocolo é encaminhado para o setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, que remeterá ao IPSEG a ficha funcional do servidor e a Certidão de Tempo de Contribuição ⏳.

3️⃣ Análise Jurídica ⚖️
O setor jurídico do IPSEG analisará o requerimento e os documentos enviados, emitindo um Parecer Jurídico no prazo de até 30 dias úteis 📄.

4️⃣ Comunicação ao Servidor 📬
Após o parecer, o setor de Recursos Humanos entra em contato com o servidor para comunicar o resultado da solicitação e os próximos passos, se necessário.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Mês

Informações úteis:
No caso de dúvidas, dirija-se ao IPSEG ou entre em contato pelo telefone (81) 3533-1424 ou e-mail: ipseggravata@hotmail.com.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
RH (RECURSOS HUMANOS) - ADMINISTRAÇÃO
07:00hs às 13:00hs
Rua lzaltino Poggi, 265, Prado, 54.642-160
IPSEG
07:00hs às 13:00hs
Rua João Pessoa, 100, Centro, 55.641-100
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.