Criada pelo Decreto nº 50/2021, a Patrulha Maria da Penha tem como finalidade complementar e apoiar o Poder Judiciário na implementação de políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O serviço é voltado para a fiscalização e o monitoramento do cumprimento de medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário, assegurando maior segurança e acolhimento às vítimas.
O monitoramento é realizado por meio de rondas ostensivas nas imediações da residência ou local de trabalho da mulher protegida, visitas domiciliares e contatos telefônicos, com o objetivo de garantir o cumprimento das medidas e prevenir novas situações de violência.
A Patrulha Maria da Penha é executada pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal de Gravatá, de forma integrada, fortalecendo a rede de proteção à mulher no município.
Importante destacar que a adesão ao serviço não é compulsória — a mulher em situação de violência deve manifestar o desejo de ser acompanhada e monitorada pela Patrulha.

• Presencial

Medida Protetiva de Urgência em vigência, expedida pelo Poder Judiciário;
Assinatura do Termo de Consentimento da vítima, aceitando que o monitoramento seja realizado.

Para acessar o serviço, a cidadã deve comparecer ao Centro de Referência da Mulher, localizado na Rua Coronel Estevão Câmara, 241, Centro, CEP 55.641-130. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Prazo para realização deste serviço:
15 Minuto(s)

Informações úteis:
Público-alvo: Mulheres em situação de violência doméstica/familiar que tenham Medida Protetiva de Urgência expedidas pelo Poder Judiciário;

O serviço é realizado em parceria entre a Secretaria da Mulher e a a Secretaria de Segurança e Defesa Civil, através do monitoramento do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência com patrulhamento no perímetro da residência da vítima, visitas e acompanhamento telefônico.

Para mais informações entre em contato através do Telefone (81) 3299-1899, Ramal 1092 ou do E-mail: sec.mulher@gravata.pe.gov.br.