De acordo com o decreto n° 42/2021 as atribuições do Centro de Referência da Mulher, são:

I – fornecer assistência direta e multiprofissional à mulher em situação de violência nas áreas social, psicológica, jurídica e educativa;

II – acolher, atender e acompanhar a mulher em situação de violência doméstica, familiar, sexual e vítimas de tráfico de pessoas;

III – orientar e encaminhar a mulher referida no inciso II deste, aos serviços oferecidos pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Gravatá/PE e às demais políticas setoriais existentes conforme a demanda apresentada;

IV – encaminhar as mulheres em situação de iminente risco de morte em razão da violência doméstica e familiar aos abrigos do Estado, quando necessário e mediante prévia avaliação de risco;

V – realizar ações educacionais de prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher;

VI – elaborar diagnóstico de violência contra a mulher atendida no Centro de Referência da Mulher de Gravatá/PE – CRM;

VII – realizar atendimento psicossocial a fim de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência;

VIII – prestar informações, esclarecimentos e orientações à população em geral sobre a superação de todas as formas de violência contra a mulher;

IX – promover atividades de prevenção da violência contra a mulher através de oficinas, palestras, plenárias temáticas, conferências municipais, estaduais e nacionais, visando à desestruturação de preconceitos que fundamentam a discriminação e a violência de gênero;

X – articular os equipamentos e os serviços da Rede de Atendimento para que as necessidades da mulher em situação de violência sejam prioritariamente consideradas, de forma geral e nos casos concretos, para que o atendimento seja qualificado e humanizado;

XI – fazer parcerias junto às entidades públicas e privadas nas esferas municipal, estadual e federal a fim de implantar e implementar campanhas educativas visando a prevenção da violência contra a mulher;

XII – Implantar e implementar cursos técnicos, profissionalizantes voltados para as potencialidades locais, promovendo geração de emprego e renda para à mulher.

Este serviço funciona provisoriamente na sede da prefeitura municipal de Gravatá;

Responsável técnico pelo setor: Iana Paula Silva de Sousa, advogada/diretora de prevenção e enfrentamento à violência.