A GUARDA MUNICIPAL DE GRAVATA possui atribuições Constitucionais estabelecidas por meio do Art. 144, §7 e §8 da Constitui ao Federal, além das previsões contidas na Lei Federal n° 13.022/2014 que rege o EGGM - Estatuto Geral das Guardas Municipais, e do Sistema Único de Segurança Publica- SUSP, Lei Federal n° 13.675/20 18, concernente ao patrulhamento ostensivo e preventivo; patrulhamento escolar; proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município; fiscalização e controle de transito; defesa civil; etc.

A GCM se faz presente em diversos setores do município, tanto nos órgãos públicos, quanto à presença efetiva nas ruas.