PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

SOLICITAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA

Servidores

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O abono de permanência será devido àquele servidor que completou as exigências para aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição e opte por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Servidor Público

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Documento de identificação (RG, CPF ou CNH).

Principais Etapas

1º Formalização do Requerimento: O solicitante deve comparecer presencialmente no setor de atendimento e protocolo, na Secretaria Municipal de Finanças, com os documentos de identificação (RG, CPF OU CNH), localizada na Rua Izaltino Poggy, 265, Prado, 55.641-100, onde será formalizada a solicitação de Abono de Permanência.

2º Encaminhamento para o setor de Recursos Humanos: Realizado o requerimento, o protocolo é despachado para o setor de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, que encaminhará para o setor jurídico do IPSEG a ficha funcional do servidor e a Certidão de Tempo de Contribuição.

3º Análise Jurídica: O setor jurídico do IPSEG analisa o requerimento e a documentação encaminhada pelo Recursos Humanos e emite o Parecer Jurídico, no prazo de 30 dias, que será encaminhado novamente ao setor de Recursos Humanos.

4º Comunicação: O setor de Recursos Humanos ao receber o Parecer Jurídico realiza a comunicação ao servidor.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Mês

Informações úteis:
No caso de dúvidas, dirija-se ao IPSEG ou entre em contato pelo telefone (81) 3533-1424 ou e-mail: ipseggravata@hotmail.com.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
RH (RECURSOS HUMANOS) - ADMINISTRAÇÃO
07:00hs às 13:00hs
Rua lzaltino Poggi, 265, Prado, 54.642-160
IPSEG
07:00hs às 13:00hs
Rua João Pessoa, 100, Centro, 55.641-100
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.