Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz)
Assistência Social
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Para usufruir do serviço é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1) Possuir o número do NIS em mãos (CADÚNICO);
E estar em alguma(s) da(s) seguintes condições:
1) Estar gestante
2) Crianças que possuem 0 a 3 anos;
3) Crianças que possuem 3 a 6 anos que estiverem no programa BPC;
Principais Etapas
São realizadas buscas ativas nos territórios atendidos pelos CRAS. As buscas ativas consistem em um processo de localização, identificação e entrevistas com o intuito de construir o perfil do eventual beneficiário.
As visitas são realizadas das seguintes formas:
- São realizadas visitas semanais para crianças de 0 a 3 anos;
- São realizadas visitas quinzenais para crianças de 0 a 6 anos que estão cadastradas no BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- São realizadas visitas mensais para gestantes;
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)
Informações úteis:
Após o término dos prazos mencionados, os indivíduos são automaticamente desligados ao programa de acompanhamento.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
CRAS I
08:00hs às 16:00hs |
Rua Felinto de Faria Castro, 87, Cruzeiro, 55.644-160 |
CRAS II
08:00hs às 16:00hs |
Rua Auditor Jurandir de Medeiros, 610, Área Verde, |
CRAS III
08:00hs às 16:00hs |
Rua Santa Mônica, S/N - CAIC, Bairro Novo, |
CRAS IV
08:00hs às 16:00hs |
Rua Heleno Joaquim de Santana, 23, Maria Auxiliadora, |
ESPAÇO INTEGRAR - NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07:00hs às 13:00hs |
Avenida Agenor Peixoto, S/N, Riacho do Mel, |
FAQs
Perguntas à questões mais frequentes
O Cadastro no Programa Criança Feliz me exclui do Bolsa Família?
Não, o cadastro no Programa Criança Feliz não influencia no recebimento do benefício relativo ao Bolsa Família.
Canais de Atendimento
Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:
1) Via internet
Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.
2) Presencialmente
É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.
Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.
Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.