PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Programa Elos de Convivência – Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Segurança

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O programa consiste na realização de grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher, baseados na chamada Justiça Restaurativa, resulta numa nova maneira de abordagem da Justiça penal, contribuindo com a diminuição da reincidência através da responsabilização dos delitos praticados, reconhecimento e reparação das consequências, em um contexto de discussão sobre identidade masculina atribuída culturalmente.
Desta forma, atendendo a todas as garantias trazidas pela Lei Maria da Penha, a equipe multidisciplinar, já realizando trabalhos de amplo atendimento à mulher agredida, através deste projeto, faz o recorte preventivo de tratamento e reeducação com o autor da agressão, com a finalidade de melhor convivência com a sociedade e com os familiares deste.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

O requisito para participação no programa é a presença de decisão interlocutória no curso do processo criminal oriundo de violência contra a mulher, determinando a participação do autor nos grupos reflexivos.

Principais Etapas

1) Formação da equipe de facilitadores;
2) Montagem dos grupos a partir do encaminhamento do sistema de Justiça;
3) Realização das oficinas temáticas;
4) encerramento e avaliação com os participantes.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
10 Mês

Informações úteis:
Serão realizadas 10 oficinas, sendo 01 por semana, com início previsto para Maio de 2022;
O projeto é realizado em parceria com o Ministério Público de Pernambuco.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS
08:00hs às 16:00hs
Rua Tenente Cleto Campelo, 268, Centro, 55.641-000

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

A mulher vítima de violência pode requerer a participação do agressor nos grupos reflexivos?

Ela pode manifestar o desejo da participação do agressor no Programa, mas a designação dos participantes é feita exclusivamente pelo Judiciário.

Canais de Atendimento

Disponibilizamos alguns mecanismos para realização de manifestações:

1) Via internet

Caso não encontre o que procura, faça uma manifestação por meio do Sistema da Ouvidoria Eletrônica, acessando o endereço eletrônico disponível abaixo.

2) Presencialmente

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física também. A Ouvidoria da(o) Prefeitura Municipal de Gravatá está disponível à todo(a) cidadão(ã) no seguinte endereço:
Rua Izaltino Poggy, nº 265, 2º andar, Prado.

Gestor da Ouvidoria
Bruno César Ferreira

Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 07:00h às 13:00h.

Observação: O e-mail disponibilizado acima pode ser utilizado para envio de solicitações. Para utilizar o sistema eletrônico de manifestações, por favor, acesse o serviço da Ouvidoria Eletrônica e realize sua manifestação.