Benefício assistencial, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993 que garante acesso as pessoas que não apresentam meios de subsistência sua renda e comprove os requisitos.
Existem dois tipos: BPC Idoso e Pessoas com deficiência.

• Presencial

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos de pessoas:
• Maiores de 65 anos de idade;
• Pessoas com deficiência: física, mental, intelectual ou motora, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade com laudo fornecido pelo profissional que ateste acesso ao benefício.

Por certo, além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda mais alguns requisitos elencados pela seguridade social. São eles:
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo vigente (R$ 1.100,00) por pessoa (R$ 275,00 por pessoa);
• Possuir nacionalidade brasileira;
• Não estar recebendo outro benefício.
Documentação: NIS, RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho e laudo médico para pessoas com deficiência.

• Necessário ter toda documentação completa;
• Acompanhamento do CRAS ou CREAS;
• Acesso ao sistema do INSS para cadastro;
• Solicitação de Perícia no INSS;
• Perícia do INSS;
• Resultado da perícia.

Prazo para realização deste serviço:
1 Mês

Informações úteis:
Prazo de execução do serviço:
O serviço ocorre pela comprovação da documentação acompanhada pelo CRAS ou próprio usuário acessando o sistema do INSS para perícia;
O Benefício de Prestação Continuada ocorre via perícia do INSS, promovendo acesso das pessoas que estão no perfil acesso de 1 salário mínimo por tempo determinado em perícia e podendo ser renovado a cada período solicitado.